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TJPA - 0810514-53.2023.8.14.0051
Partes: MANUELA CUNHA SOUSA x RECEITA FEDERAL e outros
Advogado: WILSON SALES BELCHIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Santarem
Ajuizamento: 05/07/2023
TJPA - 0021562-25.2010.8.14.0301
Partes: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL e outros x O MESMO e outros
Advogado: JACQUELINE VIEIRA DA GAMA MALCHER e outros
1ª instância - 13ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 12/08/2022
TJPA - 0801071-19.2023.8.14.0103
Partes: JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA x MINISTERIO DA FAZENDA e outros
Advogado: JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0801071-19.2023.8.14.0103
Partes: JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA x PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL MINISTERIO DA FAZENDA e outros
Advogado: JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA
1ª instância - Vara Unica de Eldorado do Carajas
Ajuizamento: 06/10/2023
TJPA - 0000111-28.2004.8.14.0050
Partes: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL MINISTERIO DA FAZENDA e outros x REDENCAO FRIGORIFICO DO PARA LTDA
Advogado: LEANDRO DE MELO RIBEIRO
1ª instância - Vara Unica de Santana do Araguaia
Ajuizamento: 29/09/2020
TJPA - 0800348-25.2024.8.14.0051
Partes: ADILSON DA SILVA MACHADO e outros x HELOISA DA SILVA MACHADO
Advogado: PATRYCK DELDUCK FEITOSA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Santarem
Ajuizamento: 10/01/2024
TJPA - 0001150-51.2012.8.14.0027
Partes: FAZENDA NACIONAL/ UNIAO FEDERAL e outros x MAE DO RIO MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Mae do Rio
Ajuizamento: 02/08/2012
TJPA - 0000186-26.2013.8.14.0091
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA e outros x FRIGORIFICO SAO FRANCISCO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Salvaterra
Ajuizamento: 01/02/2013
TJPA - 0000186-26.2013.8.14.0091
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA e outros x FRIGORIFICO SAO FRANCISCO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0000164-22.2010.8.14.0107
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA e outros x PLACMAD INDUSTRIAL LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Civel e Empresarial de Dom Eliseu
Ajuizamento: 08/02/2010