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1ª instância - Barra Mansa 1 Vara Civel

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1ª instância - Capital 6 Vara Empresarial

Partes: PRODUTOS QUIMICOS GUACU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x PAN AMERICANA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA

Advogado: JOSE EDUARDO LOUZA PRADO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Raul Araujo Filho