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TJMT - 1003421-95.2023.8.11.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
Advogado: OSCAR GRACA COUTO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 23/02/2023
TJMT - 1046711-71.2022.8.11.0041
Partes: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: OSCAR GRACA COUTO NETO e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 07/12/2022
TRF2 - 0148362-47.2015.4.02.5101
Partes: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: MARCELO DURAES TUDE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 20/12/2022
TRF2 - 0102743-30.2016.4.02.5111
Partes: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: MARCELO LEVITINAS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 15/04/2024
TRF2 - 0109842-51.2016.4.02.5111
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A e outros
Advogado: ALEXANDRE ABBY e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 05/08/2024
TJRJ - 0000267-47.2019.8.19.0051
Partes: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS x ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ASPROCON-RJ)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 24/03/2025
TJBA - 8000307-88.2020.8.05.0036
Partes: ALBERTO SOARES BORGES x CENTRAIS EOLICAS DE CAETITE PARTICIPACOES S/A
Advogado: TIAGO MALHEIROS BRASIL e outros
1ª instância - 1Dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais,Consumidor, Registro Publico e Acidentede Trabalho - Caetite
Ajuizamento: 18/03/2020
TJBA - 8079978-71.2020.8.05.0001
Partes: ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S.A. x GUILHERME NUNES RIBEIRO e outros
Advogado: MARCELA VARJAO GUIMARAES e outros
1ª instância - 1Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 19/08/2020
TRF2 - 0199858-02.2017.4.02.5116
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x BP ENERGY DO BRASIL LTDA
Advogado: ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Ajuizamento: 02/05/2022
TRF2 - 0103407-61.2016.4.02.5111
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO e outros
Advogado: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Ajuizamento: 02/05/2022