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TJMA - 0023699-91.2005.8.10.0001
Partes: ANA LUCIA FRAZAO PEREIRA e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/12/2005
TJMA - 0018025-59.2010.8.10.0001
Partes: OMAR FURTADO DE MATOS x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: ENEAS GARCIA FERNANDES NETO
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/05/2010
TJSP - 0000448-60.2024.8.26.0283
Partes: OSMIR DE MATTOS JUNIOR x CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES SA e outros
Advogado: LUCIANA TAKITO e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Itirapina
Ajuizamento: 27/08/2024
TJCE - 0170252-64.2018.8.06.0001
Partes: BANCO J. SAFRA S.A x JOAO OSMAO DE MATOS NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 32ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 11/10/2018
TJPB - 0813830-95.2015.8.15.2001
Partes: EDMILSON MAMEDE DE LIMA x OSMAN JOSE DE OLIVEIRA MATOS e outros
Advogado: RAFAEL PONTES VITAL e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Joao Pessoa
Ajuizamento: 27/07/2015
TJRO - 5012000-84.2020.8.21.0001
Partes: MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS x OMAR DE MATTOS HAUQUE e outros
Advogado: DALMARIA NESSI RICALDI e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 26/02/2020