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TRF2 - 5008795-46.2020.4.02.5001
Partes: LOGIS COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 16/04/2020
TRF2 - 5008795-46.2020.4.02.5001
Partes: LOGIS COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA e outros
Advogado: CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 29/07/2020
TRF2 - 5016521-34.2023.4.02.0000
Partes: METALURGICA MOZER LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: LEONARDO NUNES MARQUES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 18/12/2024
TRF2 - 5002044-72.2022.4.02.5001
Partes: CLINICA RADIOLOGICA DR. AMANTINO SOARES LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ARTHUR RAMOS FONTOURA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5002044-72.2022.4.02.5001
Partes: CLINICA RADIOLOGICA DR. AMANTINO SOARES LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RICARDO BARROS BRUM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 12/06/2025
TRF2 - 5019869-60.2023.4.02.0000
Partes: METALURGICA MOZER LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: LEONARDO NUNES MARQUES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 17/12/2024
TRF2 - 5022568-61.2020.4.02.5001
Partes: BRANDS - CONSULTORIA E FRANCHISING LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: CARLOS EDUARDO GUINLE RIZZO SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 31/01/2025
TRF2 - 5022568-61.2020.4.02.5001
Partes: BRANDS - CONSULTORIA E FRANCHISING LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: CARLOS EDUARDO GUINLE RIZZO SOARES e outros
1ª instância - 6ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 25/09/2020
TRF2 - 5025481-16.2020.4.02.5001
Partes: LABORATORIO PAIVA & LABORTEL LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: CARLOS EDUARDO GUINLE RIZZO SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 15/08/2024
TRF2 - 5025481-16.2020.4.02.5001
Partes: LABORATORIO PAIVA & LABORTEL LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: CARLOS EDUARDO GUINLE RIZZO SOARES e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 30/10/2020