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TJRJ - 0816475-50.2024.8.19.0002
Partes: RAFAEL DO MONTE AFFONSO e outros x CLARO S A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 3 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis
Ajuizamento: 05/02/2025
TJRJ - 0010610-68.2018.8.19.0203
Partes: FATIMA TAVARES JUNQUEIRO x PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICACOES LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 22/02/2024
TRF2 - 5017617-84.2023.4.02.0000
Partes: SETE LAN COMUNICACOES EIRELI e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 07/11/2023
TRF2 - 5009742-35.2023.4.02.5118
Partes: PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICACOES LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Federal de Duque de Caxias
Ajuizamento: 10/07/2023
TRF2 - 5009742-35.2023.4.02.5118
Partes: PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICACOES LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RICARDO GONCALVES DOS ANJOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 14/03/2024
TRF2 - 5013396-98.2021.4.02.5118
Partes: PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICACOES LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: LEONARDO DE MATTOS MENDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 04/02/2025
TRF2 - 5013396-98.2021.4.02.5118
Partes: PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICACOES LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU
Advogado: LEONARDO DE MATTOS MENDES e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Duque de Caxias
Ajuizamento: 19/08/2021
TRF2 - 5009740-65.2023.4.02.5118
Partes: PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICACOES LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU
Advogado: RICARDO GONCALVES DOS ANJOS
1ª instância - 1ª Vara Federal de Duque de Caxias
Ajuizamento: 10/07/2023
TRF2 - 5009740-65.2023.4.02.5118
Partes: PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICACOES LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 08/08/2024
TRF2 - 5013337-36.2024.4.02.0000
Partes: PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICACOES LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 20/09/2024