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TRF1 - 1004214-07.2018.4.01.3400
Partes: MAURICIO JOSE CARDOSO NETO x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: FABIO ALEXANDRE MORAES e outros
1ª instância - 3ª Brasilia
Ajuizamento: 28/02/2018
TRF1 - 1004214-07.2018.4.01.3400
Partes: MAURICIO JOSE CARDOSO NETO x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 22/02/2021
TRF1 - 1021782-89.2025.4.01.3400
Partes: AMERICANAS S.A. x PRESIDENTE DA 1 TURMA ORDINARIA DA 2 CAMARA DA 3 SECAO DE JULGAMENTO DO CARF e outros
Advogado: BIANCA DE CASTRO LEAL COSTA REIS e outros
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 11/03/2025
TJMG - 5098829-60.2016.8.13.0024
Partes: TALUBE COMERCIAL LTDA x PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 18/02/2019
TJMG - 5098829-60.2016.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: JESSICA MOREIRA BRITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJCE - 3004969-25.2024.8.06.0001
Partes: NATURA COSMETICOS S/A x PRESIDENTE DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARA (CONAT) e outros
Advogado: DANIEL LACASA MAYA e outros
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 01/03/2024
TRF1 - 1021105-98.2021.4.01.3400
Partes: PRESIDENTE DA 2 TURMA DA 4 CAMARA DA 1 SECAO DE JULGAMENTO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS e outros x GILVAN CARDOZO DA SILVA
Advogado: MAURICIO NATAL SPILERE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 03/10/2024
TRF1 - 1021105-98.2021.4.01.3400
Partes: GILVAN CARDOZO DA SILVA x PRESIDENTE DA 2 TURMA DA 4 CAMARA DA 1 SECAO DE JULGAMENTO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS e outros
Advogado: CHRISTIANE EGGER CATUCCI e outros
1ª instância - 3ª Brasilia
Ajuizamento: 14/04/2021
TRF1 - 1028886-06.2023.4.01.3400
Partes: RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA x CONSELHEIRO PRESIDENTE DA 2 TURMA DA 4 CAMARA DA 1 SECAO DE JULGAMENTO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS e outros
Advogado: ANDRE MENDES MOREIRA
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 06/04/2023
TRF1 - 1000278-61.2024.4.01.3400
Partes: LABIBI ELIAS ALVES DA SILVA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: CELSO ALVES FEITOSA e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 04/01/2024