Consulta Processual
Consultar processos por CPF, CNPJ, nome ou número em um clique
Filtrar resultados
Resultados da Busca
Visualizando 31 a 40 de 207 registros
TJMA - 0809190-05.2017.8.10.0001
Partes: INSTITUTO EDUCAR BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA - EPP x PRESIDENTE DO PROCON/MA
Advogado: CAETANO DE ANDRADE E DUARTE e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 21/03/2017
TJMA - 0813342-57.2021.8.10.0001
Partes: SINDICATO DOS REVENDEDORES DE COMBUSTIVEIS DO MARANHAO x PRESIDENTE DO PROCON/MA
Advogado: SIDNEY FILHO NUNES ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 06/12/2023
TJMA - 0813342-57.2021.8.10.0001
Partes: SINDICATO DOS REVENDEDORES DE COMBUSTIVEIS DO MARANHAO x PRESIDENTE DO PROCON/MA
Advogado: SIDNEY FILHO NUNES ROCHA e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 14/04/2021
TJMA - 0803611-13.2016.8.10.0001
Partes: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A x PRESIDENTE DO PROCON/MA e outros
Advogado: JOAO VITOR FONTOURA SOARES e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 04/02/2016
TJMA - 0803611-13.2016.8.10.0001
Partes: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A x PRESIDENTE DO PROCON/MA e outros
Advogado: MILENA FURTADO AMORIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa
Ajuizamento: 17/08/2021
TJMA - 0802168-90.2017.8.10.0001
Partes: MASTERMAQ SOFTWARES BRASIL LTDA x PRESIDENTE DO PROCON/MA e outros
Advogado: LAYS PEREIRA COELHO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/01/2017
TJMA - 0803078-18.2020.8.10.0000
Partes: PEREIRA VERAS E FEITOSA LTDA. - EPP x PRESIDENTE DO PROCON/MA
Advogado: ROBERT FREDERICO SILVA FONTOURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
Ajuizamento: 23/03/2020
TJMA - 0853053-40.2019.8.10.0001
Partes: CLINICA DE IMAGENOLOGIA MEDICA LTDA - ME x PRESIDENTE DO PROCON/MA e outros
Advogado: RAUL CAMPOS SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/12/2019
TJMA - 0853053-40.2019.8.10.0001
Partes: CLINICA DE IMAGENOLOGIA MEDICA LTDA - ME x PRESIDENTE DO PROCON/MA e outros
Advogado: RAUL CAMPOS SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa
Ajuizamento: 24/03/2021
TJMA - 0820651-32.2021.8.10.0001
Partes: BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A x PRESIDENTE DO PROCON/MA e outros
Advogado: RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 01/06/2021