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TJMA - 0847251-95.2018.8.10.0001
Partes: BREMEN VEICULOS LTDA x INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR e outros
Advogado: MARISA TAVARES DE BARROS PAIVA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 18/09/2018
TJMA - 0812384-42.2019.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
Advogado: NATHALIA MACIEL CAMARA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 20/03/2019
TJMA - 0812384-42.2019.8.10.0001
Partes: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JACO CARLOS SILVA COELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 27/09/2023
TJMA - 0812816-95.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado: VITOR MORAIS DE ANDRADE e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 04/04/2018
TJMA - 0812816-95.2018.8.10.0001
Partes: TELEFONICA BRASIL S.A. x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: VITOR MORAIS DE ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 05/05/2022
TRF1 - 0000145-53.2017.4.01.3700
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x PROCON/MA e outros
Advogado: NATHALIA MACIEL CAMARA
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 11/01/2017
TJMA - 0810250-11.2020.8.10.0000
Partes: SOMAR - SOCIEDADE MARANHENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME x PRESIDENTE DO PROCON - MA
Advogado: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 30/07/2020
TJMA - 0807444-03.2020.8.10.0000
Partes: FUCAPE PESQUISA ENSINO E PARTICIPACOES LIMITADA e outros x PRESIDENTE DO PROCON - MA
Advogado: FABIANO CARVALHO DE BRITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 16/06/2020
TJMA - 0848697-07.2016.8.10.0001
Partes: MASTER EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA - ME x PRESIDENTE DO PROCON/MA e outros
Advogado: WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/08/2016
TJMA - 0848697-07.2016.8.10.0001
Partes: PRESIDENTE DO PROCON/MA e outros x MASTER EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA - ME
Advogado: WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
Ajuizamento: 30/04/2024