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TJMA - 0865577-06.2018.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x PROCON/MA e outros
Advogado: MARCOS AURELIO MENDES LIMA e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 20/12/2018
TJMA - 0808541-35.2020.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x ESCOLA D PEDRO II LTDA - EPP e outros
Advogado: JOAO VITOR FONTOURA SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 10/05/2024
TJMA - 0808541-35.2020.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR e outros x ESCOLA PORTAL DO SABER LTDA - EPP e outros
Advogado: JOAO VITOR FONTOURA SOARES e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 06/03/2020
TJMA - 0808486-84.2020.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x BUNA E BACELAR LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 14/11/2024
TJMA - 0808486-84.2020.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR e outros x BUNA E BACELAR LTDA e outros
Advogado: KATIANE SUELLEN MELO ARAUJO e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 06/03/2020
TJMA - 0808558-71.2020.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR e outros x CENTRO EDUCACIONAL SOL LTDA - ME e outros
Advogado: RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 06/03/2020
TJMA - 0808558-71.2020.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x COLEGIO BRASILEIRO DE ESTUDOS AVANCADOS EIRELI e outros
Advogado: RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 03/04/2024
TJMA - 0823757-07.2018.8.10.0001
Partes: PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA VALE x PROCON/MA e outros
Advogado: MARCELO MARCHON LEAO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 25/06/2018
TJMA - 0823757-07.2018.8.10.0001
Partes: PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA VALE x PROCON/MA e outros
Advogado: MARCELO MARCHON LEAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 14/11/2023
TJMA - 0847251-95.2018.8.10.0001
Partes: PROCON/MA e outros x INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR e outros
Advogado: MARISA TAVARES DE BARROS PAIVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 21/06/2024