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TJRN - 0009752-05.2008.8.20.0124
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM e outros x PRESTSOLO PRESTACAO DE SERVICOS AO SOLO LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amilcar Maia
Ajuizamento: 26/09/2023
TJRN - 0807175-70.2019.8.20.5124
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM e outros x MPRN - 04 PROMOTORIA PARNAMIRIM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 23/01/2023
TJRN - 0801880-52.2019.8.20.5124
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cornelio Alves
Ajuizamento: 15/09/2022
TJRN - 0000556-16.2005.8.20.0124
Partes: CARLOS AUGUSTO DA SILVA e outros x ARTSPUMA ARTEFATOS DE ESPUMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado: HERCULES FLORENTINO GABRIEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cornelio Alves
Ajuizamento: 28/07/2025
TJRN - 0815340-43.2018.8.20.5124
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM e outros x FRIOSERVICE SERVICOS LOGISTICOS LTDA
Advogado: MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/05/2022
TJRN - 0811720-57.2017.8.20.5124
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM e outros x MARIA DAS DORES SILVA MONTEIRO e outros
Advogado: HANNAH MARA DE ASSIS DANTAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cornelio Alves
Ajuizamento: 25/04/2022
TJRN - 0802394-34.2021.8.20.5124
Partes: PRISCILA SILVA DE LIMA XAVIER x MUNICIPIO DE PARNAMIRIM e outros
Advogado: GEORGEM MOUTINHO SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Ibanez Monteiro Na Camara Civel
Ajuizamento: 26/11/2024
TJRN - 0814946-94.2022.8.20.5124
Partes: JOSE HONORATO DA SILVA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amaury Moura Sobrinho
Ajuizamento: 17/08/2023
TJRN - 0815990-51.2022.8.20.5124
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM e outros x MARIA DE LOURDES SOUZA DE OLIVEIRA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 25/03/2023
TJRN - 0808522-07.2020.8.20.5124
Partes: TELMA RODRIGUES DA CRUZ x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM e outros
Advogado: DANIEL PEDRO DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo
Ajuizamento: 26/09/2022