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TJRN - 0105660-79.2014.8.20.0124
Partes: JEAN MARCELL ARAUJO DA SILVA e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Ibanez Monteiro Na Camara Civel
Ajuizamento: 26/11/2024
TJRN - 0003250-45.2011.8.20.0124
Partes: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM/RN e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amaury Moura Sobrinho
Ajuizamento: 02/10/2021
TJRN - 0003260-55.2012.8.20.0124
Partes: JSBI INCORPORACOES LTDA x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 12/11/2020
TJRN - 0103860-50.2013.8.20.0124
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: KALINA LIGIA MORAIS FIGUEIREDO DE MENDONCA FRANCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 12/09/2024
TJRN - 0816208-79.2022.8.20.5124
Partes: HERIBERTO DE ARAUJO e outros x MUNICIPIO DE PARNAMIRIM e outros
Advogado: JOSE ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 10/10/2024
TJRN - 0814322-79.2021.8.20.5124
Partes: CANTERO CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/10/2024
TJRN - 0104982-64.2014.8.20.0124
Partes: MEIODIA REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA - EPP x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/04/2022
TJRN - 0810380-44.2018.8.20.5124
Partes: GENTIL NEGOCIOS PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA e outros x MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
Advogado: ANDRE CAMPOS MEDEIROS LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Santos
Ajuizamento: 06/02/2023
TJRN - 0812780-89.2022.8.20.5124
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 05/07/2024
TJRN - 0809569-11.2023.8.20.5124
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x 2 DEFENSORIA CIVEL DE PARNAMIRIM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cornelio Alves
Ajuizamento: 25/06/2024