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TJMA - 0827369-11.2022.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x GERALDO ABADE DE SOUZA e outros
Advogado: RAINER SERRANO ROSA BARBOZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 08/08/2022
TJRO - 5273473-03.2024.8.21.7000
Partes: ANDERSON FOESCH x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: MARISA LARA ADAMI DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Volcir Antonio Casal
Ajuizamento: 02/04/2025
TRF1 - 1016326-71.2019.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x JORGE LUIZ SALOMAO e outros
Advogado: DAVID GRUNBAUM AMBROGI e outros
1ª instância - 12ª Brasilia
Ajuizamento: 17/06/2019
TRF1 - 0004471-57.2007.4.01.3813
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x LUCAS GOMES PINTO e outros
Advogado: CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Governador Valadares-Mg
Ajuizamento: 09/08/2007
TRF1 - 0001982-66.2010.4.01.3902
Partes: MINISTERIO PUBLICO e outros x CRISTIANO PERUZZO VACCARO
Advogado: MARJEAN DA SILVA MONTE e outros
1ª instância - 1ª Santarem
Ajuizamento: 31/08/2009
TRF1 - 0001982-66.2010.4.01.3902
Partes: CRISTIANO PERUZZO VACCARO x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: RAPHAEL CASTRO HOSKEN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 31 - Desembargadora Federal Solange Salgado da Silva
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0000110-40.2019.4.01.3501
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS e outros
Advogado: FELIPE NASCIMENTO DOS SANTOS e outros
1ª instância - Luzi Nia
Ajuizamento: 11/02/2019
TRF1 - 1034028-93.2020.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x CLESIO SOARES DE ANDRADE e outros
Advogado: ROBSON MARTINS PINHEIRO MELO e outros
1ª instância - 12ª Brasilia
Ajuizamento: 23/06/2020
TRF1 - 0036441-22.2004.4.01.3800
Partes: JOSE ALBERTO DE CASTRO e outros x NORBERTO MANICA e outros
Advogado: CLEBER LOPES DE OLIVEIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro
Ajuizamento: 21/02/2024
TRF1 - 1016446-17.2019.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x SERGIO LUCIO SILVA DE ANDRADE e outros
Advogado: LUISA GUEDES BARBOSA DA SILVA e outros
1ª instância - 12ª Brasilia
Ajuizamento: 18/06/2019