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TJMA - 0000072-80.2019.8.10.0029
Partes: LUIS AUGUSTO SANTOS COSTA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 14/01/2020
TJMA - 0813671-98.2023.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x SHARLEANE COSTA CUNHA e outros
Advogado: IRACILDA SYNTIA FERREIRA PEREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 29/03/2023
TJMA - 0000087-98.2008.8.10.0105
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ANTENOR SOUSA RIBEIRO
Advogado: RODRIGO LAECIO DA COSTA TORRES
1ª instância - Vara Unica de Parnarama
Ajuizamento: 10/03/2008
TJPA - 0847049-75.2021.8.14.0301
Partes: TIAGO DE MELO ALVES e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: DANIEL LEAO ALENCAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 21/10/2024
TJPA - 0847049-75.2021.8.14.0301
Partes: ALAN MAICON SILVA PINTO e outros x INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
Advogado: DANIEL LEAO ALENCAR e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 17/09/2021
TJMA - 0000911-46.2018.8.10.0060
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ROMARIO BATISTA DE MORAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Timon
Ajuizamento: 18/05/2018
TJMA - 0000911-46.2018.8.10.0060
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sebastiao Joaquim Lima Bonfim
Ajuizamento: 06/07/2022
TJPA - 0800692-79.2020.8.14.0072
Partes: ROMARIO MORAIS DAS NEVES
Advogado: EDGAR ROGERIO GRIPP DA SILVEIRA
1ª instância - Vara Unica de Medicilandia
Ajuizamento: 03/12/2020
TJPA - 0800692-79.2020.8.14.0072
Partes: ROMARIO MORAIS DAS NEVES x BANCO BRADESCO SA
Advogado: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Max Ney do Rosario Cabral da 3ª Trpje Civel e Criminal
Ajuizamento: 02/05/2024
TJPA - 0800691-94.2020.8.14.0072
Partes: ROMARIO MORAIS DAS NEVES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Medicilandia
Ajuizamento: 03/12/2020