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TRF1 - 0014047-53.2015.4.01.3600
Partes: UNIAO FEDERAL x CENTRO ACREANO DE INCLUSAO SOCIAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 05/10/2015
TRF1 - 0011910-85.2011.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros x RONILDO PEREIRA MEDEIROS e outros
Advogado: RONILDO PEREIRA DE MEDEIROS JUNIOR e outros
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 03/11/2011
TRF1 - 0017482-97.2009.4.01.4100
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA e outros x POLITEC 520 PRODUTOS E SERVICOS MEDICOS LTDA e outros
Advogado: JEAN NOUJAIN NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Ajuizamento: 15/06/2023
TRF1 - 0017482-97.2009.4.01.4100
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA e outros x MARCIO ROZANO DE BRITO e outros
Advogado: JEAN NOUJAIN NETO e outros
1ª instância - 2ª Porto Velho
Ajuizamento: 31/12/2009
TRF1 - 0010779-20.2017.4.01.3600
Partes: UNIAO FEDERAL x RONILDO PEREIRA MEDEIROS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 10/08/2017
TRF1 - 0010887-36.2013.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x ALDINEIA BRAZAO DO ROSARIO e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 04/09/2025
TRF1 - 0010887-36.2013.4.01.3100
Partes: ELIEZER BRITO DOS REIS e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: OTENIEL BARBOSA MARQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/09/2023
TRF1 - 0010887-36.2013.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros x ADIEL DE CAMPOS FERREIRA e outros
Advogado: MAURICIO SILVA PEREIRA e outros
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 19/12/2013
TRF1 - 0017335-72.2016.4.01.3600
Partes: UNIAO FEDERAL x RONILDO PEREIRA MEDEIROS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 11/10/2016
TRF1 - 0017158-45.2015.4.01.3600
Partes: UNIAO FEDERAL x PAULO JOSE SAMPAIO BASTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 30/11/2015