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TJMT - 0028739-96.2008.8.11.0041
Partes: METAL DESIGN COMERCIO LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: RODRIGO SEMPIO FARIA e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/11/2008
TJMT - 0000359-76.2014.8.11.0098
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x RENATO CARLOS BASSANI e outros
Advogado: ADRIELLE DOS SANTOS BACHEGA e outros
1ª instância - Porto Esperidiao - Vara Unica
Ajuizamento: 25/03/2014
TJMT - 0037949-93.2016.8.11.0041
Partes: LEOMAR TOME x BANCO DO BRASIL SA e outros
Advogado: FABIO LUIS NASCIMENTO DOS SANTOS DA MOTA e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/10/2016
TJMT - 1052629-61.2019.8.11.0041
Partes: ELIANE DOS SANTOS SILVA x ILMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e outros
Advogado: ELIANE DOS SANTOS SILVA
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/11/2019
TJMT - 1019918-61.2023.8.11.0041
Partes: RDM TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - ME x AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS e outros
Advogado: RAFAEL VICENTE GONCALVES TOBIAS e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 31/05/2023
TJMT - 1022367-43.2022.8.11.0003
Partes: TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA - ME x SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ERICK MATHEUS RABELO NOGUEIRA
1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal
Ajuizamento: 13/09/2022
TJMT - 1022367-43.2022.8.11.0003
Partes: SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO e outros x TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cuiaba - Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais
Ajuizamento: 01/08/2023
TJMT - 1048729-65.2022.8.11.0041
Partes: MINERBRAS MINERACAO LTDA x COORDENADOR DE CONTROLE DE COMERCIO EXTERIOR, BENEFICIOS E REGIMES ESPECIAIS e outros
Advogado: ANTONIO ESTEVES JUNIOR e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 22/03/2023
TJMT - 1021033-17.2021.8.11.0000
Partes: UNIAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDA e outros x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO e outros
Advogado: VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 23/11/2021
TJMT - 1005340-56.2022.8.11.0000
Partes: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE VARZEA GRANDE x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 23/03/2022