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TJMA - 0817311-46.2022.8.10.0001
Partes: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: CINTIA YOSHIE MUTO GIARDINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 20/07/2023
TJMA - 0817311-46.2022.8.10.0001
Partes: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: CINTIA YOSHIE MUTO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 01/04/2022
TJMA - 0807725-82.2022.8.10.0001
Partes: NPPC COMERCIO VAREJISTA E DISTRIBUICAO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP x SECRETARIO DA SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO, e outros
Advogado: TAMARA PALMEIRA DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 17/02/2022
TJMA - 0807725-82.2022.8.10.0001
Partes: NPPC COMERCIO VAREJISTA E DISTRIBUICAO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP x CHEFE DA CELULA DE GESTAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHAO e outros
Advogado: TAMARA PALMEIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 13/10/2022
TJMA - 0810517-12.2022.8.10.0000
Partes: UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A x GESTOR DA CELULA DE GESTAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: RONALDO RAYES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 27/05/2022
TJMA - 0820084-64.2022.8.10.0001
Partes: UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: RONALDO RAYES e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 18/04/2022
TJMA - 0820084-64.2022.8.10.0001
Partes: UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A x GESTOR DA CELULA DE GESTAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: RONALDO RAYES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 18/05/2023
TJMA - 0807775-82.2020.8.10.0000
Partes: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA x SECRETARIO ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: PAULO CAMARGO TEDESCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza
Ajuizamento: 11/03/2021
TJMA - 0808643-89.2022.8.10.0000
Partes: FUJIFILM DO BRASIL LTDA. x SECRETARIO ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ROBERTO LIMA GALVAO MORAES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 29/04/2022
TJMA - 0809984-53.2022.8.10.0000
Partes: SUMUP SOLUCOES DE PAGAMENTO BRASIL LTDA x SECRETARIO ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO ANDRADE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 19/05/2022