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TJPA - 0388331-29.2016.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE XINGUARA/PA e outros x DIRETORA DE ARRECADACAO E INFORMACOES FAZENDARIAS SEFA
Advogado: SILVIO MARCOS HUIDA
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 06/07/2016
TJPA - 0800680-95.2022.8.14.0104
Partes: FRANCISCA MARIA DA SILVA CONCEICAO ESTUMANO x BANCO PAN S/A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes
Ajuizamento: 12/04/2023
TJPA - 0388331-29.2016.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE XINGUARA/PA e outros x DIRETORA DE ARRECADACAO E INFORMACOES FAZENDARIAS SEFA e outros
Advogado: SILVIO MARCOS HUIDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 25/03/2024
TJPA - 0002017-85.2016.8.14.0065
Partes: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A x MUNICIPIO DE XINGUARA e outros
Advogado: EDUARDA GOUVEIA COSTA TUPIASSU e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 10/03/2021
TRF1 - 0010121-74.2010.4.01.4300
Partes: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS -TO e outros
Advogado: SILVIO MARCOS HUIDA
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 27/05/2010
TRF1 - 1000620-59.2022.4.01.4300
Partes: MUNICIPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS e outros x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros
Advogado: ALCIDES NEY JOSE GOMES e outros
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 27/01/2022
TRF1 - 0006891-58.2009.4.01.4300
Partes: MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: SILVIO MARCOS HUIDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 0006891-58.2009.4.01.4300
Partes: MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO TOCANTINS e outros
Advogado: SILVIO MARCOS HUIDA
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 14/10/2009
TRF1 - 1005519-10.2020.4.01.3900
Partes: POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros x EM APURACAO e outros
Advogado: SILVIO MARCOS HUIDA
1ª instância - Redencao
Ajuizamento: 18/02/2020
TRF1 - 1049702-63.2024.4.01.3500
Partes: VALDIVINO SOARES DE OLIVEIRA x 1) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: SILVIO MARCOS HUIDA
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 25/09/2025