TRF1 - 0010121-74.2010.4.01.4300
1ª instância - 1ª Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2021 19:26
Arquivado Definitivamente
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22/04/2021 19:26
Juntada de Certidão
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22/03/2021 17:48
Juntada de manifestação
-
22/03/2021 13:59
Juntada de Certidão
-
22/03/2021 13:59
Expedição de Comunicação via sistema.
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22/03/2021 13:59
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2021 10:47
Conclusos para despacho
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10/03/2021 02:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL em 09/03/2021 23:59.
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10/03/2021 02:31
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/03/2021 23:59.
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10/03/2021 02:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL em 09/03/2021 23:59.
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10/03/2021 01:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL em 09/03/2021 23:59.
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10/03/2021 01:30
Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal do Brasil em Palmas -TO em 09/03/2021 23:59.
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27/02/2021 02:02
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
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27/02/2021 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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19/02/2021 13:40
Juntada de petição intercorrente
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27/01/2021 20:08
Juntada de manifestação
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25/01/2021 05:28
Publicado Intimação em 21/01/2021.
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25/01/2021 05:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
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21/12/2020 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Tocantins - 1ª Vara Federal Cível da SJTO Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.
Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0010121-74.2010.4.01.4300 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL Advogado do(a) IMPETRANTE: SILVIO MARCOS HUIDA - GO28765 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : DESPACHO/EDITAL Prazo: 30 (trinta) dias 1ª Vara Federal Cível da SJTO 0010121-74.2010.4.01.4300 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL Advogado do(a) IMPETRANTE: SILVIO MARCOS HUIDA - GO28765 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS -TO Nos termos da Portaria Conjunta PRESI/COGER – 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – Pje, as partes relacionadas a este processo 0010121-74.2010.4.01.4300 ficam intimadas para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem-se acerca de eventual desconformidade com o procedimento de transformação digital dos respectivos processos (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida), bem como sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais.
Ressalte-se que, nos termos do artigo 16 da citada Portaria, concluída a digitalização dos autos e sua respectiva inserção no Sistema PJe, os peticionamentos posteriores deverão ser realizados exclusivamente via PJe.
Por celeridade e cooperação processual, verificada a conformidade da migração antes do transcurso do prazo de 30 (trinta) dias, insto as partes a se manifestarem nos autos sobre a conferência.
Intimem-se as partes via sistema e e-DJ, conforme o caso, acerca das determinações acima.
Aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este instrumento, ficam intimados.
SEDE DO JUÍZO: 201 Norte, Conjunto 1, Lotes 3 e 4, Centro, CEP 77.001-128, Palmas/TO Sítio: http://trf1.jus.br/sjto/ — Fone: (63) 3218-3816/3815 ---- E-mail: [email protected].
Horário de Atendimento: das 9 às 18 horas.
Palmas/TO, data abaixo. (assinado eletronicamente) EDUARDO DE MELO GAMA Juiz Federal da 1ª Vara -
18/12/2020 10:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/12/2020 10:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/12/2020 10:35
Expedição de Comunicação via sistema.
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18/12/2020 10:35
Expedição de Comunicação via sistema.
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18/12/2020 10:34
Expedição de Comunicação via sistema.
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17/12/2020 18:49
Proferido despacho de mero expediente
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17/12/2020 14:53
Conclusos para despacho
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17/12/2020 14:53
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2020 14:53
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2020 14:52
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2020 15:57
Juntada de Certidão de processo migrado
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14/12/2020 15:57
Juntada de volume
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14/12/2020 15:35
MIGRACAO PJe ORDENADA
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09/12/2020 11:15
TRANSITO EM JULGADO EM
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09/12/2020 11:15
RECEBIDOS DO TRF
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31/05/2011 14:52
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - JULGAMENTO DE RECURSO.
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19/05/2011 10:59
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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16/05/2011 18:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/05/2011 17:49
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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11/05/2011 13:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO - N. 87, DE 11.05.2011
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05/05/2011 16:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 05/05/2011
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04/05/2011 12:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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04/05/2011 12:29
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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03/05/2011 12:43
Conclusos para decisão
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13/04/2011 08:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/04/2011 17:32
CARGA: RETIRADOS MPF
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05/04/2011 04:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECURSO DE APELAÇÃO - FAZENDA NACIONAL
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31/03/2011 07:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/02/2011 08:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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18/02/2011 14:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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18/02/2011 13:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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19/01/2011 14:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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17/01/2011 16:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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15/12/2010 15:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/11/2010 12:18
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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24/11/2010 14:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1/TO - N. 224, DE 24.11.2010
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19/11/2010 14:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DE 19/11/2010
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19/11/2010 11:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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19/11/2010 11:31
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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06/09/2010 11:15
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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06/09/2010 11:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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03/09/2010 14:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 23704-PFN MANIFESTA INTERESSE NO FEITO
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01/09/2010 09:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 23412-MPF DEIXA DE INTERVIR NO FEITO
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30/08/2010 15:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/08/2010 18:43
CARGA: RETIRADOS MPF
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23/08/2010 18:43
REMESSA ORDENADA: MPF
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20/08/2010 11:29
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - 22073
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09/08/2010 09:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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09/06/2010 17:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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09/06/2010 17:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/05/2010 18:35
Conclusos para decisão
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27/05/2010 18:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/05/2010 18:26
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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27/05/2010 18:26
INICIAL AUTUADA
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27/05/2010 18:12
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2010
Ultima Atualização
22/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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