TRF6 - 0000516-94.2011.4.01.3807

1ª instância - 3ª Vara Federal de Montes Claros

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTO LINDOSO DE BRITO

CPF *42.***.*34-00

ERIKA SANTOS

SOLANGE DE FATIMA SILVA DE BRITO

IRACEMA DOS SANTOS SILVA

MICHELE FRANCINE FAGUNDES

Advogados

YURI MARCUS SILVA

OAB: 113339/MG

LUANA JANAINA AMORIM ALVES

OAB: 159430/MG

MURILO MAIA VELOSO

JUVENAL AUGUSTO SILVA FILHO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 10:56

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 06/05/2025 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 21/01/2025 08:02

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 27/11/2024 14:17

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 26/11/2024 15:46

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 09/05/2024 13:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 04/04/2024 14:45

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 02/05/2023 09:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 29/04/2023 00:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO LINDOSO DE BRITO em 28/04/2023 23:59.

  • 29/04/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.

  • 23/03/2023 14:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/03/2023 14:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/03/2023 14:16

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 23/03/2023 14:16

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 23/03/2023 13:09

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 11:16

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/03/2023 16:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/03/2023 16:24

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 29/12/2022 15:11

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/11/2022 12:45

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 19/11/2022 00:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO LINDOSO DE BRITO em 18/11/2022 23:59.

  • 20/10/2022 08:33

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2022 13:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2022 13:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2022 12:27

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 14/10/2022 12:27

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 28/09/2022 08:28

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 00:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO LINDOSO DE BRITO em 27/09/2022 23:59.

  • 26/09/2022 10:50

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/08/2022 15:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/08/2022 15:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/08/2022 15:25

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/08/2022 15:25

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 10/08/2022 13:40

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 20/07/2022 14:47

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 14:43

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/07/2022 15:54

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/07/2022 13:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/07/2022 13:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/07/2022 13:42

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 09/06/2022 14:02

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 28/03/2022 15:47

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 16/03/2022 01:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO LINDOSO DE BRITO em 15/03/2022 23:59.

  • 24/02/2022 01:41

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2022 09:48

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/02/2022 10:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2022 10:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2022 10:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2022 10:31

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 07/02/2022 10:26

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 07/02/2022 10:26

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 10:29

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/12/2021 08:33

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 02:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 02:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO LINDOSO DE BRITO em 13/12/2021 23:59.

  • 22/11/2021 16:36

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 09/11/2021 15:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 15:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 15:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 15:00

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 09/11/2021 12:58

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 09/11/2021 12:58

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 09:19

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 16:33

    Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

  • 09/09/2021 01:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/09/2021 23:59.

  • 08/09/2021 15:07

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/09/2021 00:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 17:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO LINDOSO DE BRITO em 17/08/2021 23:59.

  • 29/07/2021 13:00

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 16/07/2021 13:29

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/07/2021 13:29

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/07/2021 13:29

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/07/2021 13:26

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 09/04/2021 18:25

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 09/04/2021 18:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/04/2021 17:10

    Juntado(a) - Informação

  • 09/04/2021 17:10

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 02/02/2021 12:16

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 21/01/2021 19:46

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/01/2021 17:14

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 21/12/2020 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 07 - DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA SIFUENTES INTIMAÇÃO PROCESSO: 0000516-94.2011.4.01.3807 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000516-94.2011.4.01.3807 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: Ministério Público Federal e outros POLO PASSIVO:IRACEMA DOS SANTOS SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: YURI MARCUS SILVA - MG113339, LUANA JANAINA AMORIM ALVES - MG159430 e VIVIANE BARBOSA DE ANDRADE - MG91789-A FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [Ministério Público Federal (NÃO IDENTIFICADO), União Federal - CNPJ: 00.***.***/0068-59 (ASSISTENTE)].

    Polo passivo: [, , ERIKA SANTOS (NÃO IDENTIFICADO), ROBERTO LINDOSO DE BRITO - CPF: *42.***.*34-00 (NÃO IDENTIFICADO)].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[IRACEMA DOS SANTOS SILVA (NÃO IDENTIFICADO), SOLANGE DE FATIMA SILVA DE BRITO (NÃO IDENTIFICADO), , ] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 18 de dezembro de 2020. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma

  • 18/12/2020 10:39

    Juntado(a) - Intimação

  • 18/12/2020 10:39

    Juntado(a) - Intimação

  • 18/12/2020 10:39

    Juntado(a) - Intimação

  • 18/12/2020 10:39

    Juntado(a) - Intimação

  • 18/12/2020 10:39

    Juntado(a) - Intimação

  • 18/12/2020 10:39

    Juntado(a) - Intimação

  • 18/12/2020 10:39

    Juntado(a) - Intimação

  • 18/12/2020 10:39

    Juntado(a) - Intimação

  • 17/12/2020 12:41

    Juntado(a) - Acórdão

  • 16/12/2020 20:05

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 23/11/2020 20:01

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 23/11/2020 19:47

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 19/03/2020 05:02

    Juntado(a) - Petição inicial

  • 01/10/2019 11:04

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 01/10/2019 11:04

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 01/10/2019 11:04

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 01/10/2019 11:04

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 30/08/2019 20:03

    Juntado(a) - 00005169420114013807_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 30/08/2019 19:46

    Juntado(a) - 00005169420114013807_V004_001

  • 30/08/2019 19:46

    Juntado(a) - 00005169420114013807_V003_001

  • 30/08/2019 19:46

    Juntado(a) - 00005169420114013807_V002_001

  • 30/08/2019 19:46

    Juntado(a) - 00005169420114013807_V001_001

  • 30/08/2019 19:46

    Juntado(a) - 00005169420114013807_V001_002

  • 30/08/2019 19:30

    Juntado(a) - 00005169420114013807_A001_V010_001

  • 30/08/2019 19:30

    Juntado(a) - 00005169420114013807_A001_V011_001

  • 30/08/2019 19:30

    Juntado(a) - 00005169420114013807_A001_V012_001

  • 30/08/2019 19:30

    Juntado(a) - 00005169420114013807_A001_V013_001

  • 30/08/2019 19:30

    Juntado(a) - 00005169420114013807_A001_V002_001

  • 30/08/2019 19:30

    Juntado(a) - 00005169420114013807_A001_V009_001

  • 30/08/2019 19:30

    Juntado(a) - 00005169420114013807_A001_V008_001

  • 30/08/2019 19:30

    Juntado(a) - 00005169420114013807_A001_V004_001

  • 30/08/2019 19:30

    Juntado(a) - 00005169420114013807_A001_V005_001

  • 30/08/2019 19:30

    Juntado(a) - 00005169420114013807_A001_V005_002

  • 30/08/2019 19:30

    Juntado(a) - 00005169420114013807_A001_V007_001

  • 30/08/2019 19:30

    Juntado(a) - 00005169420114013807_A001_V006_001

  • 30/08/2019 19:30

    Juntado(a) - 00005169420114013807_A001_V003_002

  • 30/08/2019 19:30

    Juntado(a) - 00005169420114013807_A001_V003_001

  • 30/08/2019 19:30

    Juntado(a) - 00005169420114013807_A001_V001_001

  • 13/03/2017 17:05

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 22/02/2017 13:42

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/02/2017 13:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2017 13:27

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 21/02/2017 13:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/02/2017 17:21

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 19/12/2016 15:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2016 13:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/12/2016 13:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/12/2016 13:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2016 10:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 30/11/2016 14:52

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/09/2016 15:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2016 14:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2016 16:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2016 13:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/06/2016 15:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Vista da apelação

  • 07/06/2016 15:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2016 18:32

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/04/2016 16:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/03/2016 18:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/03/2016 18:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/03/2016 18:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/03/2016 16:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/03/2016 16:55

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 03/03/2016 17:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/02/2016 09:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/02/2016 16:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/02/2016 16:47

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 22/02/2016 17:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2016 16:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/02/2016 11:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/02/2016 11:45

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/02/2016 14:12

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/01/2016 15:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/01/2016 15:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/12/2015 17:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/12/2015 21:51

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 25/06/2015 19:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/06/2015 15:38

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/06/2015 15:01

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - 2 ALEGAÇÕES

  • 19/06/2015 10:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/05/2015 17:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/05/2015 13:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/02/2015 20:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DA PUBLICAÇÃO: 10/02/2015

  • 04/02/2015 16:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/12/2014 16:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/12/2014 16:20

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/12/2014 17:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2014 09:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/11/2014 15:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/11/2014 15:44

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 25/11/2014 14:03

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 24/11/2014 16:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2014 08:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/11/2014 16:00

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/10/2014 19:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DA PUBLICAÇÃO: 21/10/2014

  • 16/10/2014 19:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/10/2014 17:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/10/2014 17:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2014 09:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/09/2014 17:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/09/2014 16:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2014 09:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/09/2014 15:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/09/2014 14:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 16/09/2014 14:10

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/09/2014 14:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2014 08:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/09/2014 14:52

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/09/2014 16:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 01/09/2014 15:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2014 08:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/08/2014 18:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/08/2014 18:03

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2014 18:11

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 24/07/2014 12:02

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/07/2014 12:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2014 16:44

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO - AUDITORIA DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR

  • 21/07/2014 15:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2014 17:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/07/2014 18:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/07/2014 18:00

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 07/07/2014 17:33

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 06/06/2014 13:18

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/06/2014 14:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/06/2014 18:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2014 18:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2014 08:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/05/2014 10:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/05/2014 10:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2014 10:23

    Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 07/05/2014 14:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 07/05/2014 12:00

    Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA

  • 06/05/2014 15:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2014 15:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DA PUBLICAÇÃO: 30/04/2014

  • 25/04/2014 17:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/04/2014 18:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/04/2014 16:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA AGU

  • 22/04/2014 18:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2014 08:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/04/2014 15:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/04/2014 14:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/04/2014 16:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2014 08:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/03/2014 17:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/03/2014 16:59

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/02/2014 16:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2014 16:36

    Juntado(a) - DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO - DESMEMBRAMENTO CUMPRIDO

  • 10/02/2014 20:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 12/02/2014

  • 10/02/2014 14:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/01/2014 13:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 15/01/2014 21:30

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 13/01/2014 17:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2013 08:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/12/2013 16:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/12/2013 15:59

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/11/2013 16:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/11/2013 16:11

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/11/2013 16:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2013 11:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/11/2013 16:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/11/2013 15:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2013 16:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2013 09:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/10/2013 16:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/10/2013 15:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2013 16:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2013 13:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR ALEX

  • 08/10/2013 18:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/10/2013 20:18

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 04/10/2013 20:02

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª) VALIDADE DA PUBLICAÇÃO: 09/10/2013

  • 04/10/2013 20:01

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 12/09/2013 13:59

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebimento da petição inicial.

  • 11/09/2013 13:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/09/2013 12:10

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2013 14:20

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 04/09/2013 18:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/04/2013 17:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/03/2013 20:00

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉS SOLANGE E IRACEMA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 82/2013

  • 18/03/2013 20:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 82/2013

  • 18/02/2013 16:42

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉS SOLANGE E IRACEMA

  • 23/01/2013 17:37

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Lançamento processual regularizador, nos termos do EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO Nº 2012/00858-MT.

  • 14/01/2013 16:14

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉ MICHELE FRANCINE FAGUNDES OLIVEIRA

  • 14/01/2013 16:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA CÓPIA DA DECISÃO DE F. 418 A DPU/SÃO LUIS-MA

  • 10/12/2012 18:28

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/12/2012 18:28

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/11/2012 14:05

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 20/11/2012 16:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2012 11:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/11/2012 12:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/11/2012 12:48

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) RÉ ERIKA

  • 31/10/2012 17:04

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 31/10/2012 16:35

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 31/10/2012 16:33

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 03 MANDADOS

  • 17/10/2012 16:21

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 17/10/2012 16:21

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 11/10/2012 16:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 02/10/2012 14:16

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - CP 35215-10.2012.4.01.3700 - SJMA

  • 03/09/2012 14:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/09/2012 13:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/09/2012 13:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/09/2012 10:59

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1279

  • 12/08/2012 15:19

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE PETIÇÃO INICIAL

  • 01/08/2012 14:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/03/2012 17:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2012 17:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/09/2011 18:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2011 08:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/09/2011 12:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/09/2011 12:51

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA - ERIKA, IRACEMA, SOLANGE

  • 09/09/2011 12:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2011 08:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/07/2011 12:02

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/07/2011 12:01

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 08/07/2011 12:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EM 21/06/2011

  • 21/06/2011 13:19

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEÇA-SE.

  • 21/06/2011 13:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 21/06/2011 10:21

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 74/2011

  • 17/06/2011 18:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2011 11:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/06/2011 17:32

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/06/2011 17:28

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/06/2011 11:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/06/2011 15:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 03 MANDADOS DE NOTIFICAÇÃO

  • 02/06/2011 15:27

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - 02 MANDADOS DE NOTIFICAÇÃO

  • 02/06/2011 15:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES CARTA PRECATÓRIA

  • 29/03/2011 09:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) INTIMAÇÃO: UNIÃO FEDERAL

  • 29/03/2011 09:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICAÇÃO: MICHELE FRANCINE FAGUNDES; MAURICÉLIA MARTINS SENA; ÉRIKA SANTOS; ROBERTO LINDOSO DE BRITO.

  • 29/03/2011 09:43

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP- Nº 74

  • 14/02/2011 11:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/02/2011 11:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2011 10:00

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/02/2011 10:00

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 09/02/2011 15:35

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
21/12/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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