TRF1 - 0003634-35.2012.4.01.3810

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PIRANGUINHO

CNPJ: 18.192.906/0001-10

Advogados

RAUL MARQUES REIS

OAB: 67911/SP

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE POUSO ALEGRE - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2022 04:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRANGUINHO em 15/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 01:29

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/09/2022 23:59.

  • 01/09/2022 11:21

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2022 11:21

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 02/08/2022 01:08

    Publicado Intimação em 02/08/2022.

  • 02/08/2022 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

  • 29/07/2022 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2022 09:22

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 09:22

    Proferida decisão interlocutória

  • 21/03/2022 14:21

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 06:34

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 03/11/2021 06:33

    Juntada de certidão

  • 30/10/2021 00:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRANGUINHO em 28/10/2021 23:59.

  • 28/10/2021 00:10

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/10/2021 23:59.

  • 16/09/2021 16:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2021 02:06

    Publicado Intimação em 15/09/2021.

  • 15/09/2021 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 13/09/2021 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 11:58

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

  • 02/09/2021 17:40

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/09/2021 17:39

    Juntada de certidão de julgamento

  • 16/08/2021 00:00

    Publicado Intimação de pauta em 16/08/2021.

  • 14/08/2021 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

  • 12/08/2021 13:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/08/2021 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 12:14

    Incluído em pauta para 31/08/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

  • 04/08/2021 14:36

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2021 00:04

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRANGUINHO em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 19/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003634-35.2012.4.01.3810 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003634-35.2012.4.01.3810 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE PIRANGUINHO Advogado do(a) REU: RAUL MARQUES REIS - SP67911 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PIRANGUINHO RAUL MARQUES REIS - (OAB: SP67911) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 18/01/2021 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2021 18:24

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 15/01/2021 18:24

    Juntada de volume

  • 15/01/2021 18:20

    Juntada de volume

  • 15/01/2021 18:20

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 15:34

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 14/12/2020 15:49

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/12/2020 15:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 11/12/2020 14:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 11/12/2020 14:18

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

  • 11/12/2020 14:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 10/12/2020 11:01

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

  • 07/12/2020 17:42

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 07/12/2020 17:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/12/2020 12:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/12/2020 16:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 03/11/2020 17:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 12/11/2019 12:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 11/11/2019 14:22

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 25/04/2017 15:33

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 25/04/2017 15:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/04/2017 10:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/03/2017 08:07

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 17/02/2017 16:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/02/2017 11:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/02/2017 11:23

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 07/02/2017 15:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4122048 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 07/02/2017 13:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 27/01/2017 12:39

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2016 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/12/2016 E DISPONIBILIZADO EM 01/12/2016 ÀS PGS. 3096/3348

  • 02/12/2016 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/12/2016. Nº de folhas do processo: 335

  • 25/11/2016 14:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 25/11/2016 09:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM ACORDÃO

  • 22/11/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 10/11/2016 12:31

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 10/11/2016 PAGS. 1069 A 1124

  • 07/11/2016 18:57

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/11/2016

  • 28/10/2016 14:12

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/10/2016 14:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 26/10/2016 18:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 26/10/2016 18:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4054886 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 24/10/2016 12:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 20/10/2016 17:41

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 14/10/2016 10:41

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 26/08/2016 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 25/08/16 ÀS PÁGINAS 1013/1384

  • 26/08/2016 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/08/2016. Nº de folhas do processo: 324

  • 22/08/2016 15:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 18/08/2016 17:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 09/08/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação e à remessa oficial

  • 29/07/2016 13:03

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 25/07/2016 14:39

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/08/2016

  • 26/10/2015 11:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/10/2015 11:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 23/10/2015 19:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 23/10/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2015

Ultima Atualização
29/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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