06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133
28/08/2025 22:38

Juntada de Petição
27/08/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:54

Juntada de Ofício requisitório enviado à parte executada
30/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
17/06/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
17/06/2025 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
13/06/2025 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
12/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/06/2025 13:36

Juntada de Ofício requisitório enviado à parte executada
22/05/2025 17:44

Decisão interlocutória
20/05/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
24/03/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
24/03/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
21/03/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:37

Despacho
11/02/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 14:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
27/11/2024 14:53

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
27/11/2024 14:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão
27/11/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRANGUINHO em 26/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRANGUINHO em 10/09/2024 23:59.
09/09/2024 10:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão
09/09/2024 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/07/2024 15:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
18/07/2024 15:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão
18/07/2024 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2024 15:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
05/06/2024 14:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
28/05/2024 16:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão
28/05/2024 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRANGUINHO em 01/04/2024 23:59.
20/02/2024 14:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
14/02/2024 18:00

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2024 18:00

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
06/02/2024 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2024 09:19

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
26/01/2024 14:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
26/01/2024 14:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 13:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
24/11/2023 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRANGUINHO em 14/11/2023 23:59.
20/10/2023 11:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/10/2023 00:28

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 18/10/2023.
18/10/2023 00:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 15:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 15:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAUL MARQUES REIS em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRANGUINHO em 25/08/2023 23:59.
12/07/2023 12:46

Juntado(a) - Juntada de certidão
10/07/2023 19:15

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
06/07/2023 00:12

Juntado(a) - Publicado Intimação em 06/07/2023.
06/07/2023 00:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 17:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão
04/07/2023 15:08

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2023 15:08

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2023 16:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
03/07/2023 16:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 16:00

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/07/2023 14:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
18/05/2023 17:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
03/05/2023 14:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão
03/05/2023 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 10:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/03/2023 13:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão
06/03/2023 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 09:50

Recebidos os autos
06/03/2023 09:50

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
19/01/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003634-35.2012.4.01.3810 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003634-35.2012.4.01.3810 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE PIRANGUINHO Advogado do(a) REU: RAUL MARQUES REIS - SP67911 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PIRANGUINHO RAUL MARQUES REIS - (OAB: SP67911) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
16/12/2020 14:42

Juntado(a) - Petição Inicial
16/12/2020 02:02

Juntado(a) - 00036343520124013810_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
16/12/2020 01:45

Juntado(a) - 00036343520124013810_V002_001
16/12/2020 01:45

Juntado(a) - 00036343520124013810_V001_002
16/12/2020 01:45

Juntado(a) - 00036343520124013810_V001_001
16/10/2015 12:15

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
16/10/2015 12:13

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
08/10/2015 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2015 08:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/09/2015 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/09/2015 13:41

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA
27/08/2015 12:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
25/08/2015 18:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
21/08/2015 12:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/08/2015 12:42

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
21/08/2015 12:42

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO
21/08/2015 12:42

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO
21/08/2015 12:39

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/08/2015 11:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
29/07/2015 13:36

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO FAZENDA NACIONAL
27/07/2015 12:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2015 09:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/07/2015 19:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/05/2015 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 DISPONIBILIZADO EM 21.05.2015
20/05/2015 17:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
20/05/2015 12:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
19/05/2015 15:34

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
23/02/2015 10:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
13/11/2014 19:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2014 09:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/09/2014 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/09/2014 14:47

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ PARTE AUTORA
26/08/2014 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 - 27-08-2014
13/08/2014 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
12/08/2014 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/04/2014 11:30

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO TRANSCURSO PARA O AUTOR
27/02/2014 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/02/2014 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 27/02/14
12/02/2014 18:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/02/2014 18:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/01/2014 13:01

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ PARTE AUTORA
18/11/2013 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJF1 18.11.2013
28/10/2013 17:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/10/2013 13:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
19/09/2013 19:05

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DA PGFN
12/09/2013 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2013 09:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/07/2013 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/07/2013 11:26

Concedida em parte a Tutela Provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE
30/10/2012 17:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
30/10/2012 17:40

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/10/2012 13:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
19/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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