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TJRR - 7042800-73.2016.8.22.0001
Partes: SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDONIA x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: JOAO ANDRE DOS SANTOS BORGES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Costa
Ajuizamento: 28/08/2017
TJRR - 7013972-33.2017.8.22.0001
Partes: SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDONIA x RICARDO JOSE FARIA NEVES e outros
Advogado: FERNANDO FERNANDES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 07/08/2017
TRF1 - 0003560-57.2007.4.01.4100
Partes: UNIAO FEDERAL x SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: DENISE DE SOUZA CORREA
1ª instância - 1ª Porto Velho
Ajuizamento: 23/07/2007
TRF1 - 0008663-35.2013.4.01.4100
Partes: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA e outros x CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE RONDONIA - CAU/RO e outros
Advogado: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 0008663-35.2013.4.01.4100
Partes: ESTADO DE RONDONIA e outros x CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL e outros
Advogado: THIAGO ALENCAR ALVES PEREIRA e outros
1ª instância - 1ª Porto Velho
Ajuizamento: 22/08/2013
TRF1 - 1023459-67.2019.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA e outros x DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES - DNIT e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 35 - Des. Fed. Ana Carolina Roman
Ajuizamento: 15/05/2023
TRF1 - 1023459-67.2019.4.01.3400
Partes: SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDONIA x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - DNIT e outros
Advogado: HAILTON ALVAREZ DE AGUIAR e outros
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 21/08/2019
TRF1 - 1001488-55.2022.4.01.4100
Partes: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA x SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Porto Velho
Ajuizamento: 07/02/2022
TRF1 - 0003560-57.2007.4.01.4100
Partes: SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVAIS DO ESTADO DE RONDONIA - SOPH x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 13/05/2023
TJRR - 7058125-44.2023.8.22.0001
Partes: PONTO FRIO REFRIGERACAO LTDA - ME x PREGOEIRO DA SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: RENATO JULIANO SERRATE DE ARAUJO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 20/09/2023