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TJMA - 0001249-21.2013.8.10.0084
Partes: MUNICIPIO DE CURURUPU e outros x MAGNOLIA DINIZ MENDES e outros
Advogado: SONIA MARIA LOPES COELHO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 23/09/2025
TJMA - 0804286-92.2022.8.10.0056
Partes: MUNICIPIO DE SANTA INES x GENILDA DO NASCIMENTO MENDES
Advogado: ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Bacabal
Ajuizamento: 20/10/2023
TRF1 - 0000151-80.2019.4.01.3703
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x LUDMILA ALMEIDA SILVA MIRANDA e outros
Advogado: JOSE ELOI SANTANA COSTA FILHO e outros
1ª instância - Bacabal
Ajuizamento: 22/02/2019
TRF1 - 0110641-23.2015.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: ERICK SILVA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 04/12/2015
TRF1 - 0005311-93.2017.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE SANTA INES x UNIAO FEDERAL
Advogado: JOSE ELOI SANTANA COSTA FILHO e outros
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 02/02/2017
TJPA - 0818547-54.2024.8.14.0000
Partes: ROBERTO AIRES MONTENEGRO e outros x ANTONIO EVANDRO DE ARAUJO JUNIOR e outros
Advogado: ALLISSON VINICIUS DE SOUSA OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices
Ajuizamento: 04/11/2024
TJPA - 0804479-78.2025.8.14.0028
Partes: ROBERTO AIRES MONTENEGRO e outros x ANTONIO EVANDRO DE ARAUJO JUNIOR e outros
Advogado: JOSE ELOI SANTANA COSTA FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Maraba
Ajuizamento: 13/03/2025