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TJMA - 0800379-69.2017.8.10.0029
Partes: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: AGOSTINHO RIBEIRO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Ajuizamento: 22/04/2020
TJMA - 0004000-20.2011.8.10.0029
Partes: FERNANDO NORONHA x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAXIAS- CAXIAS PREV e outros
Advogado: FERNANDA SILVA PORTELA FRAZAO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 02/12/2011
TJMA - 0802677-43.2022.8.10.0034
Partes: GRACA MARIA SILVA DA COSTA x MUNICIPIO DE CODO
Advogado: ELANNE CARLUANDA FERREIRA E SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Codo
Ajuizamento: 04/05/2022
TJMA - 0802677-43.2022.8.10.0034
Partes: GRACA MARIA SILVA DA COSTA x MUNICIPIO DE CODO
Advogado: ELANNE CARLUANDA FERREIRA E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Ajuizamento: 27/02/2024
TJMA - 0801786-27.2019.8.10.0034
Partes: GARDENIA MASCARENHAS ASSUNCAO e outros x MUNICIPIO DE CODO e outros
Advogado: BEATRIZ BRITO DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Codo
Ajuizamento: 03/05/2019
TJMA - 0801786-27.2019.8.10.0034
Partes: GARDENIA MASCARENHAS ASSUNCAO e outros x MUNICIPIO DE ---- e outros
Advogado: AGOSTINHO RIBEIRO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 14/05/2020
TJMA - 0003957-15.2013.8.10.0029
Partes: MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56) x FRANCISCA PEREIRA DE SOUZA
Advogado: AGOSTINHO RIBEIRO NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 08/08/2013
TJMA - 0003957-15.2013.8.10.0029
Partes: MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56) x FRANCISCA PEREIRA DE SOUZA
Advogado: AGOSTINHO RIBEIRO NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 30/06/2017
TJMA - 0805536-52.2019.8.10.0029
Partes: JOSELINDA RODRIGUES SOUSA e outros x MUNICIPIO DE CAXIAS
Advogado: ANDRE ARAUJO SOUSA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 15/08/2019
TJMA - 0806987-44.2021.8.10.0029
Partes: ANTONIA LUCIA ROCHA DOS REIS e outros x MUNICIPIO DE CAXIAS/MA
Advogado: AGOSTINHO RIBEIRO NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 05/07/2021