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TRF1 - 1046004-38.2022.4.01.3300
Partes: LUNA NETTO BRITTO x ESCOLA BAIANA DE DIREITO E GESTAO LTDA e outros
Advogado: ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOS e outros
1ª instância - 6ª Salvador
Ajuizamento: 25/07/2022
TRF1 - 0036700-52.2010.4.01.3300
Partes: OLHOS D'AGUA SERVICOS POSTAIS LTDA - ME x DIRETOR REGIONAL DA EMPRESA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT/DR/BA e outros
Advogado: ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOS
1ª instância - 12ª Salvador
Ajuizamento: 27/09/2010
TRF1 - 0036700-52.2010.4.01.3300
Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS x OLHOS D'AGUA SERVICOS POSTAIS LTDA - ME
Advogado: LARA RAFAELLE PINHO SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 0006569-02.2007.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ASSOCIACAO NACIONAL DE INSTRUCAO - ANI
Advogado: LARA RAFAELLE PINHO SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 0042906-77.2013.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x ASSOCIACAO NACIONAL DE INSTRUCAO - ANI
Advogado: ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0042906-77.2013.4.01.3300
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DE INSTRUCAO - ANI x UNIAO FEDERAL
Advogado: ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOS
1ª instância - 10ª Salvador
Ajuizamento: 22/11/2013
TRF1 - 0048958-36.2006.4.01.3300
Partes: DANIEL DA SILVA ALMEIDA x UNIAO FEDERAL
Advogado: ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Tr - Relator 2 - Salvador
Ajuizamento: 07/02/2006
TRF1 - 0048958-36.2006.4.01.3300
Partes: DANIEL DA SILVA ALMEIDA x UNIAO FEDERAL
Advogado: ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOS e outros
1ª instância - 5ª Salvador
Ajuizamento: 07/02/2006
TJBA - 0111002-11.2010.8.05.0001
Partes: TREVO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e outros x MRM CONSTRUTORA LTDA
Advogado: ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 03/09/2025