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TJMT - 1001088-40.2023.8.11.0011
Partes: JOSE APARECIDO x SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA
Advogado: DANIEL GERBER e outros
1ª instância - Mirassol D'oeste - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 17/04/2023
TJPE - 0000057-41.2021.8.16.0202
Partes: JOSE APARECIDO x ESTADO DO PARANA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 05/02/2021
TJMG - 1885054-41.2023.8.13.0000
Partes: INTEGRAL ENGENHARIA LTDA x HELENA ALVES SIEGA e outros
Advogado: VIRGILIO AUGUSTO CAMATTA SANTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Idalmo dos Santos Miranda
Ajuizamento: 12/07/2024
TJSP - 1000426-22.2024.8.26.0594
Partes: JOSE APARECIDO x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: EMERSOM GUSTAVO MAININI
1ª instância - 02 Cumulativa de Agudos
Ajuizamento: 08/01/2025
TRF1 - 0001883-80.2016.4.01.4001
Partes: JOSE APARECIDO x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: ROMULO BARROS ALVES DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves
Ajuizamento: 27/10/2017
TRF1 - 0001883-80.2016.4.01.4001
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOSE APARECIDO
Advogado: RAQUEL REZENDE PINTO
1ª instância - 3ª Teresina
Ajuizamento: 17/07/2020
TRF1 - 0002272-69.2009.4.01.3400
Partes: UNIAO x ADALBERTO MAIA BARBOSA e outros
Advogado: LEONALDO SILVA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 15/09/2025
TRF1 - 0002272-69.2009.4.01.3400
Partes: ADALBERTO MAIA BARBOSA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 29/03/2012
TRF1 - 0002272-69.2009.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x ASSOCIACAO DOS JUIZES CLASSISTAS DA 3A REGIAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 09/02/2009
TJSP - 1045866-84.2024.8.26.0224
Partes: MOACIR PEREIRA LIMA e outros x JOSE PEREIRA LIMA e outros
Advogado: KAUANY VIEIRA SCHIAVETTO e outros
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Guarulhos
Ajuizamento: 10/09/2024