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TJMT - 1001088-40.2023.8.11.0011

Partes: JOSE APARECIDO x SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA

Advogado: DANIEL GERBER e outros

1ª instância - Mirassol D'oeste - Segunda Vara Criminal e Civel

Ajuizamento: 17/04/2023

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TJPE - 0000057-41.2021.8.16.0202

Partes: JOSE APARECIDO x ESTADO DO PARANA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - Vara da Fazenda Publica

Ajuizamento: 05/02/2021

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TJMG - 1885054-41.2023.8.13.0000

Partes: INTEGRAL ENGENHARIA LTDA x HELENA ALVES SIEGA e outros

Advogado: VIRGILIO AUGUSTO CAMATTA SANTANA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Idalmo dos Santos Miranda

Ajuizamento: 12/07/2024

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TJSP - 1000426-22.2024.8.26.0594

Partes: JOSE APARECIDO x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros

Advogado: EMERSOM GUSTAVO MAININI

1ª instância - 02 Cumulativa de Agudos

Ajuizamento: 08/01/2025

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TRF1 - 0001883-80.2016.4.01.4001

Partes: JOSE APARECIDO x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

Advogado: ROMULO BARROS ALVES DE CARVALHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves

Ajuizamento: 27/10/2017

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TRF1 - 0001883-80.2016.4.01.4001

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOSE APARECIDO

Advogado: RAQUEL REZENDE PINTO

1ª instância - 3ª Teresina

Ajuizamento: 17/07/2020

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TRF1 - 0002272-69.2009.4.01.3400

Partes: UNIAO x ADALBERTO MAIA BARBOSA e outros

Advogado: LEONALDO SILVA e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura

Ajuizamento: 15/09/2025

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TRF1 - 0002272-69.2009.4.01.3400

Partes: ADALBERTO MAIA BARBOSA e outros x UNIAO FEDERAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Ajuizamento: 29/03/2012

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TRF1 - 0002272-69.2009.4.01.3400

Partes: UNIAO FEDERAL x ASSOCIACAO DOS JUIZES CLASSISTAS DA 3A REGIAO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 8ª Brasilia

Ajuizamento: 09/02/2009

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TJSP - 1045866-84.2024.8.26.0224

Partes: MOACIR PEREIRA LIMA e outros x JOSE PEREIRA LIMA e outros

Advogado: KAUANY VIEIRA SCHIAVETTO e outros

1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Guarulhos

Ajuizamento: 10/09/2024

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