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TJDFT - 0748870-60.2023.8.07.0001
Partes: ABPC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROTECAO AO CONSUMIDOR x ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO e outros
Advogado: MARCELO BRUNO MARTINS FEITOSA e outros
1ª instância - 18ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 28/11/2023
TJMA - 0006071-24.2013.8.10.0029
Partes: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. x ABPC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROTECAO AO CONSUMIDOR
Advogado: ALFREDO ZUCCA NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 13/11/2013
TJRJ - 0006434-88.2020.8.19.0037
Partes: ABAC-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA E PROTECAO AOS CONSUMIDORES x MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nova Friburgo 3 Vara Civel
Ajuizamento: 22/09/2020
TJRJ - 0002212-19.2016.8.19.0037
Partes: ABAC-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA E PROTECAO AOS CONSUMIDORES x FAOL-FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nova Friburgo 2 Vara Civel
Ajuizamento: 08/03/2016
TJRJ - 0856761-73.2024.8.19.0001
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROTECAO AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR - ABAC x TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 1 Vara Empresarial
Ajuizamento: 09/05/2024
TJRJ - 0859055-98.2024.8.19.0001
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROTECAO AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR - ABAC x AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
Advogado: LEIDE JANE GONCALVES DA SILVA e outros
1ª instância - Capital 6 Vara Empresarial
Ajuizamento: 14/05/2024
TJRJ - 0840864-05.2024.8.19.0001
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROTECAO AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR - ABAC x MAGAZINE LUIZA S/A
Advogado: LEIDE JANE GONCALVES DA SILVA e outros
1ª instância - Capital 6 Vara Empresarial
Ajuizamento: 29/05/2024
TJRJ - 0176797-56.2019.8.19.0001
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROTECAO AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR - ABAC e outros x FABIANO MOREIRA GONCALVES
Advogado: MARCOS CLEI PEREIRA DE FARIAS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Joao Otavio de Noronha
Ajuizamento: 16/06/2025
TJRJ - 0855555-24.2024.8.19.0001
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROTECAO AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR - ABAC x UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado: LEIDE JANE GONCALVES DA SILVA e outros
1ª instância - Capital 6 Vara Empresarial
Ajuizamento: 08/05/2024
TJRJ - 0855555-24.2024.8.19.0001
Partes: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. x ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROTECAO AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR - ABAC
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 18ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 12/05/2025