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TRF2 - 0008067-04.2008.4.02.5101
Partes: BANCO MASTER S/A x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 23/09/2022
TRF2 - 5084446-36.2024.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x CAPITULO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado: RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5000818-18.2025.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x CANOAS 2 ENERGIA RENOVAVEL S.A. e outros
Advogado: DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 18/09/2025
TRF2 - 5000818-18.2025.4.02.5101
Partes: VENTOS DE ARAPUA 2 ENERGIA RENOVAVEL S.A. e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5032592-66.2025.4.02.5101
Partes: COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 26/08/2025
TRF2 - 5032592-66.2025.4.02.5101
Partes: COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJBA - 8002155-37.2021.8.05.0243
Partes: CLOVIS ALVES RAMOS x CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros
Advogado: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Seabra
Ajuizamento: 02/09/2021