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TRF2 - 5007258-41.2024.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x I DON FRANCESCO LATICINIOS LTDA.
Advogado: CAMILA MITRANO DA COSTA E SILVA RAPOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 29/05/2024
TRF2 - 5021345-88.2025.4.02.5101
Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM x MAXIMA S/A CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5028463-61.2024.4.02.5001
Partes: CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO SERRA AMBIENTAL S.A x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 07/08/2025
TRF2 - 5028463-61.2024.4.02.5001
Partes: CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO SERRA AMBIENTAL S.A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA e outros
Advogado: DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5107680-47.2024.4.02.5101
Partes: NEOENERGIA DOURADOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 17/12/2024
TRF2 - 5007594-34.2025.4.02.5101
Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM x MAXIMA S/A CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros
1ª instância - 6ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 31/01/2025
TRF2 - 5011109-77.2025.4.02.5101
Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM x MAXIMA S/A CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5019130-86.2018.4.02.5101
Partes: RONALDO DOS SANTOS CHRISTOVAO x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ADRIANA MINIATI CHAVES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5066928-33.2024.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x AGUAS DO RIO 1 SPE S.A e outros
Advogado: DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 28/07/2025
TRF2 - 5066928-33.2024.4.02.5101
Partes: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES e outros
1ª instância - 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 02/09/2024