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TRF2 - 5064168-82.2022.4.02.5101
Partes: JOANA ALMEIDA BRAGA DE MELLO x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: THIAGO MARIGO DE CASTRO e outros
1ª instância - 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 23/08/2022
TRF2 - 5061852-62.2023.4.02.5101
Partes: HUMANA CENTRO DE REPRODUCAO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/05/2025
TRF2 - 5061852-62.2023.4.02.5101
Partes: HUMANA CENTRO DE REPRODUCAO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO
Advogado: DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES e outros
1ª instância - 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 25/05/2023
TRF2 - 5040287-81.2019.4.02.5101
Partes: DRIL-QUIP DO BRASIL LTDA x DELEGADO DA ALFANDEGA NO AEROPORTO DO GALEAO - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO
Advogado: JULIANA OLIVEIRA HERSKOVITS e outros
1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 24/06/2019
TRF2 - 5040287-81.2019.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x DRIL-QUIP DO BRASIL LTDA
Advogado: MATIAS GABRIEL ZERBINO CHAVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Ajuizamento: 08/08/2024
TRF2 - 5003310-53.2020.4.02.5102
Partes: CTR ITABORAI - CENTRO DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE ITABORAI LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RODRIGO DIAS DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 21/11/2024
TRF2 - 5003310-53.2020.4.02.5102
Partes: CTR ITABORAI - CENTRO DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE ITABORAI LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogado: RODRIGO DIAS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 12/06/2020
TRF2 - 0186238-65.2017.4.02.5101
Partes: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 19/07/2021
TRF2 - 5098970-09.2022.4.02.5101
Partes: PLURAL GESTAO DE RECURSOS LTDA. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 30/01/2025
TRF2 - 5098970-09.2022.4.02.5101
Partes: PLURAL GESTAO DE RECURSOS LTDA. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES e outros
1ª instância - 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 06/09/2023