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TJMG - 2863904-21.2022.8.13.0000
Partes: IURY VINICIUS DA SILVA FARIAS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: CELIO CESAR DE MOURA COUTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Richardson Xavier Brant
Ajuizamento: 25/05/2023
TRF1 - 0017251-97.2009.4.01.3800
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x RAIMUNDO DOS SANTOS OLIVEIRA e outros
Advogado: ROBERTO NUNES OLIVEIRA e outros
1ª instância - 11ª Vara Federal Criminal da Sjmg
Ajuizamento: 30/06/2009
TRF1 - 0008367-79.2009.4.01.3800
Partes: ANTONIO EUSTAQUIO MACIEL e outros x VALDENEI PEREIRA DE MORAIS e outros
Advogado: NADIA GLORIA PERANTONI MOREIRA DE MOURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Ajuizamento: 02/10/2013
TRF1 - 0008367-79.2009.4.01.3800
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x VALDENEI PEREIRA DE MORAIS e outros
Advogado: NADIA GLORIA PERANTONI MOREIRA DE MOURA e outros
1ª instância - 11ª Vara Federal Criminal da Sjmg
Ajuizamento: 26/03/2009
TRF1 - 0001760-67.2016.4.01.3812
Partes: JOAO HENRIQUE ZICA DA ROCHA x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros
Advogado: CELIO CESAR DE MOURA COUTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Ajuizamento: 06/02/2020
TRF1 - 0022606-25.2008.4.01.3800
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x JUSTICA PUBLICA e outros
Advogado: DALCI FERREIRA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Ajuizamento: 17/03/2016
TJMG - 0000061-93.2023.8.13.0363
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x EULER FERNANDES AMARAL
Advogado: CELIO CESAR DE MOURA COUTO
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Joao Pinheiro
Ajuizamento: 18/01/2023
TJMG - 0011528-74.2020.8.13.0363
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ALDEMIR DE OLIVEIRA FRANCO e outros
Advogado: CELIO CESAR DE MOURA COUTO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Joao Pinheiro
Ajuizamento: 14/05/2025
TJMG - 0000517-43.2023.8.13.0363
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x KELVEN BORGES DOS SANTOS
Advogado: CELIO CESAR DE MOURA COUTO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Joao Pinheiro
Ajuizamento: 29/03/2023
TJMG - 0047692-43.2017.8.13.0363
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JOAO GONCALVES DOS SANTOS e outros
Advogado: FABIANA APARECIDA LIMA MACIEL e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Joao Pinheiro
Ajuizamento: 28/07/2025