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TJPI - 0000023-17.2015.8.17.0730
Partes: MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DE PERNAMBUCO e outros x ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS e outros
Advogado: RAPHAEL HENRIQUE LINS TIBURTINO DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Ipojuca
Ajuizamento: 05/01/2015
TJPI - 0058582-82.2025.8.17.2001
Partes: 14 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL e outros x SILVANA MARIA CINTRA BORBA e outros
Advogado: LUCIANO FERRAZ DE ARAUJO e outros
1ª instância - Vara dos Crimes Contra a Administracao Publica e a Ordem Tributaria da Capital
Ajuizamento: 14/07/2025
TJPI - 0009242-61.2023.8.17.2480
Partes: 4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE CARUARU e outros x JOSEILDO OTACILIO DE LIMA e outros
Advogado: FABIANO JOSE FAGUNDES DE MELO e outros
1ª instância - Vara do Tribunal do Juri da Comarca de Caruaru
Ajuizamento: 11/06/2023
TJPI - 0004215-66.2024.8.17.5001
Partes: CENTRAL DE INQUERITOS DA CAPITAL e outros x JEAN VICTOR LINS EBRAHIM DE ARAUJO
Advogado: MARIO JOSE DE AQUINO NETO e outros
1ª instância - 7ª Vara Criminal da Capital
Ajuizamento: 01/11/2024
TJPI - 0058578-45.2025.8.17.2001
Partes: 5 ATUACAO NOS FEITOS DA CENTRAL DE INQUERITOS DA CAPITAL e outros x JOSE WELLINGTON DA COSTA BORBA e outros
Advogado: LEONARDO QUERCIA BARROS e outros
1ª instância - Vara dos Crimes Contra a Administracao Publica e a Ordem Tributaria da Capital
Ajuizamento: 14/07/2025
TJPI - 0001940-30.2012.8.17.0810
Partes: 2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES e outros x EDUARDO HENRIQUE DE MAGALHAES MELO e outros
Advogado: DANIEL LIMA ARAUJO e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatao dos Guararapes
Ajuizamento: 18/01/2012
TJPI - 0009030-72.2004.8.17.0001
Partes: 18 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL e outros x FERNANDO ANTONIO CAVADINHA GUIMARAES JUNIOR
Advogado: CELIO AVELINO DE ANDRADE
1ª instância - 2ª Vara do Tribunal do Juri da Capital
Ajuizamento: 01/04/2004
TJRN - 0111815-74.2017.8.20.0001
Partes: MPRN - 35 PROMOTORIA NATAL e outros x SERGIO PIGNATARO EMERENCIANO e outros
Advogado: FABIO CUNHA ALVES DE SENA e outros
1ª instância - 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 05/10/2017
TJRN - 0803511-66.2020.8.20.5101
Partes: MPRN - 03 PROMOTORIA CAICO x CLELIO JOSE DE SENA FILHO e outros
Advogado: JEFFERSON FREIRE DE LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Caico
Ajuizamento: 10/11/2020
TJRN - 0800061-79.2018.8.20.0124
Partes: MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM e outros x HUDSON RUFINO DOS SANTOS e outros
Advogado: THALES DE LIMA GOES FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 25/11/2021