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TRF1 - 0016813-20.2003.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOSE EUSTAQUIO CORREA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 28/05/2003
TRF1 - 0008974-41.2003.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x COMERCIAL DE VIDROS LEAL LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 21/03/2003
TRF1 - 0006430-46.2004.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOSE EUSTAQUIO CORREA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TJCE - 0200153-34.2022.8.06.0164
Partes: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA x PEDRO ALESSON LEAL FROTA e outros
Advogado: JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante
Ajuizamento: 14/02/2022
TJPE - 0020389-12.2015.8.16.0017
Partes: LUCAS GABRIEL DE ANDRADE SOUZA x SUPERMERCADO CIDADE CAMPO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Maringa - 7ª Vara Civel
Ajuizamento: 02/09/2015
TRF1 - 0002398-28.2009.4.01.3301
Partes: MUNICIPIO DE GANDU e outros x ROGERIO SOUZA DOS SANTOS e outros
Advogado: MICHEL CAIQUE RUSCIOLELLI BARBOSA e outros
1ª instância - Ilheus
Ajuizamento: 17/12/2009
TRF1 - 0001935-05.2013.4.01.3315
Partes: REINAN GUERRA DOS SANTOS e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: VANDELI XAVIER REGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Ajuizamento: 26/07/2021
TRF1 - 0001935-05.2013.4.01.3315
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x PAULO SERGIO GONDIM CASTRO e outros
Advogado: DILMA MARIA SOARES PEREIRA e outros
1ª instância - Bom J. da Lapa
Ajuizamento: 19/12/2013
TJRN - 0501319-04.2006.8.20.0001
Partes: MUNICIPIO DE NATAL x FRANCISCO DE ASSIS VIEIRADA CRUZ e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 19/06/2006
TJMG - 0347242-45.2013.8.13.0079
Partes: COMERCIAL PATO LEGAL LTDA x ALFJ REPRESENTACOES LTDA
Advogado: JOSE RICARDO SOUTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Moacyr Lobato de Campos Filho
Ajuizamento: 31/03/2023