Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x LEIDIANE OLIVEIRA DE LIMA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 10ª Vara Criminal de Belem

Partes: JOSE OTAVIO DOS SANTOS LACERDA x DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES DISCRIMINATORIOS E HOMOFOBICOS - BELEM e outros

Advogado: NILTON GURJAO DAS CHAGAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Convocado Sergio Augusto Andrade de Lima

Partes: JOSE OTAVIO DOS SANTOS LACERDA x DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES DISCRIMINATORIOS E HOMOFOBICOS - BELEM

Advogado: JULIANA SOUZA DA COSTA e outros

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Belem

Partes: DCCDH e outros x EDUARDO CALDAS NOGUEIRA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 8ª Vara Criminal de Belem

Partes: DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES DISCRIMINATORIOS E HOMOFOBICOS - BELEM e outros x LAISE DANIELE GALIZA e outros

Advogado: ANA CAROLINA EREIRO PEREIRA e outros

1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem

Partes: DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES DISCRIMINATORIOS E HOMOFOBICOS - BELEM x SEM INDICIAMENTO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem

Partes: YAN BARBOSA DE CARVALHO e outros x WILLIAM ROBERT MEIRELES DA SILVA e outros

Advogado: ADAM SILVA COSTA e outros

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Ananindeua

Partes: DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES DISCRIMINATORIOS E HOMOFOBICOS - BELEM x JOSE RAIMUNDO LOURENCO CARNEIRO

Advogado: TAYLA ANTUNES ABREU

1ª instância - 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem

Partes: DCCDH e outros x SEM INDICIAMENTO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 9ª Vara Criminal de Belem

Partes: DCCDH e outros x IVANILDO DE OLIVEIRA BRAZ e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 5ª Vara Criminal de Belem