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TJPA - 0812776-61.2021.8.14.0401
Partes: CORREGEDORIA DA POLICIA CIVIL e outros x SEM INDICIAMENTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Ananindeua
Ajuizamento: 27/02/2024
TJPA - 0812777-46.2021.8.14.0401
Partes: DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES DISCRIMINATORIOS E HOMOFOBICOS - BELEM x EM APURACAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Ananindeua
Ajuizamento: 06/10/2021
TJPA - 0813169-83.2021.8.14.0401
Partes: DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES DISCRIMINATORIOS E HOMOFOBICOS - BELEM x EM APURACAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 01/09/2021
TJPA - 0814628-23.2021.8.14.0401
Partes: DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES DISCRIMINATORIOS E HOMOFOBICOS - BELEM x WALFREDO BRITO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem
Ajuizamento: 23/09/2021
TJPA - 0814411-77.2021.8.14.0401
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x ZENAIDE MARTINS DA SILVA
Advogado: MICHELE ANDREA TAVARES BELEM e outros
1ª instância - Vara Civel e Criminal Distrital de Mosqueiro
Ajuizamento: 22/11/2021
TJPA - 0806953-09.2021.8.14.0401
Partes: DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES DISCRIMINATORIOS E HOMOFOBICOS - BELEM x ROSIANE RIBEIRO MANGABEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem
Ajuizamento: 13/05/2021
TJPA - 0817408-33.2021.8.14.0401
Partes: CORREGEDORIA DA POLICIA CIVIL e outros x ORLANDO CLAUD DOS SANTOS MARTINS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 08/08/2024
TJPA - 0812684-83.2021.8.14.0401
Partes: JESSICA MARCELA LEITE FERREIRA e outros x SELMA MARIA CONCEICAO DA SILVA e outros
Advogado: FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA e outros
1ª instância - 9ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 25/08/2021
TJPA - 0812264-78.2021.8.14.0401
Partes: DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES DISCRIMINATORIOS E HOMOFOBICOS - BELEM x GABRIELA ARAUJO TAVARES e outros
Advogado: KARLA PATRICIA DUARTE DE OLIVEIRA
1ª instância - 6ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 18/08/2021
TJPA - 0802363-86.2021.8.14.0401
Partes: DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES DISCRIMINATORIOS E HOMOFOBICOS - BELEM e outros x CICERO INACIO DO NASCIMENTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci
Ajuizamento: 24/06/2021