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TJPA - 0805616-82.2021.8.14.0401
Partes: DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES DISCRIMINATORIOS E HOMOFOBICOS - BELEM x ANA NERI DE LIMA DIAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 23/04/2021
TJPA - 0807218-11.2021.8.14.0401
Partes: DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES DISCRIMINATORIOS E HOMOFOBICOS - BELEM x EM APURACAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 19/05/2021
TJPA - 0800717-41.2021.8.14.0401
Partes: DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES DISCRIMINATORIOS E HOMOFOBICOS - BELEM x RITA DE SENA QUEIROZ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem
Ajuizamento: 28/01/2021
TJPA - 0812139-13.2021.8.14.0401
Partes: DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES DISCRIMINATORIOS E HOMOFOBICOS - BELEM x ELIAS MACHADO DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem
Ajuizamento: 13/08/2021
TJPA - 0812263-93.2021.8.14.0401
Partes: DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES DISCRIMINATORIOS E HOMOFOBICOS - BELEM x EM APURACAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 04/07/2023
TJPA - 0812009-23.2021.8.14.0401
Partes: DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES DISCRIMINATORIOS E HOMOFOBICOS - BELEM e outros x JUDITE DE OLIVEIRA PANTOJA e outros (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: WILLIAM JEAMES PANTOJA DA SILVA
1ª instância - 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem
Ajuizamento: 29/05/2023
TJPA - 0812010-08.2021.8.14.0401
Partes: DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES DISCRIMINATORIOS E HOMOFOBICOS - BELEM x SILVIO BOTELHO DA SILVA e outros
Advogado: TADEU WILSON DA COSTA RIBEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem
Ajuizamento: 29/08/2021
TJPA - 0805631-51.2021.8.14.0401
Partes: DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES DISCRIMINATORIOS E HOMOFOBICOS - BELEM e outros x SERGIO FACIOLA DE SOUZA MENDONCA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci
Ajuizamento: 18/05/2021
TJPA - 0810265-90.2021.8.14.0401
Partes: DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES DISCRIMINATORIOS E HOMOFOBICOS - BELEM e outros x EDSON SILVA BARBOSA
Advogado: RUBENS JOSE GARCIA PENA JUNIOR e outros
1ª instância - 10ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 19/07/2021
TJPA - 0812015-30.2021.8.14.0401
Partes: DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES DISCRIMINATORIOS E HOMOFOBICOS - BELEM x EM APURACAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 12/08/2021