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TJPA - 0808983-17.2021.8.14.0401
Partes: CORREGEDORIA DA POLICIA CIVIL e outros x CRISTIANE RODRIGUES BARRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 30/04/2024
TJPA - 0804958-58.2021.8.14.0401
Partes: TIANA DE SOUZA FERREIRA e outros x JUSTICA PUBLICA e outros
Advogado: PAULA THAINA RAMOS BRAGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha
Ajuizamento: 05/12/2022
TJPA - 0804958-58.2021.8.14.0401
Partes: DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES DISCRIMINATORIOS E HOMOFOBICOS - BELEM x MARGARETH LOPES MARTINS
Advogado: MOACIR NEPOMUCENO MARTINS JUNIOR e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 08/04/2021
TJPA - 0809854-47.2021.8.14.0401
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x MATHEUS RAIOL NASCIMENTO GAYA
Advogado: VITORIA MARIANA DA SILVA PEREIRA BELEM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Kedima Pacifico Lyra
Ajuizamento: 03/04/2025
TJPA - 0809854-47.2021.8.14.0401
Partes: DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES DISCRIMINATORIOS E HOMOFOBICOS - BELEM x MATHEUS RAIOL NASCIMENTO GAYA
Advogado: VITORIA MARIANA DA SILVA PEREIRA BELEM e outros
1ª instância - 7ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 12/05/2023
TJPA - 0809306-22.2021.8.14.0401
Partes: DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES DISCRIMINATORIOS E HOMOFOBICOS - BELEM x FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS FREITAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 23/06/2021
TJPA - 0810402-72.2021.8.14.0401
Partes: DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES DISCRIMINATORIOS E HOMOFOBICOS - BELEM x MONIQUE DE NAZARE CASTRO VALENTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 19/07/2021
TJPA - 0809859-69.2021.8.14.0401
Partes: DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES DISCRIMINATORIOS E HOMOFOBICOS - BELEM e outros x VANDERLUCI SIMOES CUNHA
Advogado: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias
Ajuizamento: 20/06/2025
TJPA - 0809859-69.2021.8.14.0401
Partes: DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES DISCRIMINATORIOS E HOMOFOBICOS - BELEM x VANDERLUCI SIMOES CUNHA
Advogado: MICHELE ANDREA TAVARES BELEM e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 08/07/2021
TJPA - 0805628-96.2021.8.14.0401
Partes: DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES DISCRIMINATORIOS E HOMOFOBICOS - BELEM x THAYANA JACQUELINE CORREA SIMOES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 23/04/2021