TJPA - 0812010-08.2021.8.14.0401
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2024 04:28
Decorrido prazo de SILVIO BOTELHO DA SILVA em 12/07/2024 23:59.
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22/07/2024 04:02
Decorrido prazo de GILMAR MAURICIO SILVA DA CONCEICAO em 12/07/2024 23:59.
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22/07/2024 04:02
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DIAS BOTELHO em 12/07/2024 23:59.
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15/07/2024 10:40
Arquivado Definitivamente
-
15/07/2024 09:34
Transitado em Julgado em 12/07/2024
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02/07/2024 01:08
Publicado Sentença em 02/07/2024.
-
02/07/2024 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
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30/06/2024 03:35
Decorrido prazo de GILMAR MAURICIO SILVA DA CONCEICAO em 27/06/2024 23:59.
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30/06/2024 03:35
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DIAS BOTELHO em 27/06/2024 23:59.
-
30/06/2024 03:18
Decorrido prazo de SILVIO BOTELHO DA SILVA em 27/06/2024 23:59.
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28/06/2024 09:48
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 11:11
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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20/06/2024 11:27
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/06/2024 11:00 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
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17/06/2024 01:08
Publicado Sentença em 17/06/2024.
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15/06/2024 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2024
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14/06/2024 20:48
Juntada de Petição de termo de ciência
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13/06/2024 14:03
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2024 14:03
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2024 13:04
Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
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13/06/2024 12:58
Conclusos para julgamento
-
13/06/2024 12:58
Cancelada a movimentação processual
-
29/05/2024 14:01
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2024 07:18
Decorrido prazo de GILMAR MAURICIO SILVA DA CONCEICAO em 10/05/2024 23:59.
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12/05/2024 07:18
Decorrido prazo de IZABEL DO SOCORRO FERREIRA LOBATO em 10/05/2024 23:59.
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12/05/2024 07:18
Decorrido prazo de VALDECI DE JESUS DIAS MARTINS em 10/05/2024 23:59.
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12/05/2024 07:18
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DIAS BOTELHO em 10/05/2024 23:59.
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12/05/2024 07:18
Decorrido prazo de SILVIO BOTELHO DA SILVA em 10/05/2024 23:59.
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24/04/2024 02:35
Publicado Despacho em 24/04/2024.
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24/04/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
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22/04/2024 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 12:23
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2024 12:02
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2024 06:53
Decorrido prazo de SILVIO BOTELHO DA SILVA em 11/04/2024 23:59.
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12/04/2024 06:25
Decorrido prazo de SILVIO BOTELHO DA SILVA em 11/04/2024 23:59.
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05/04/2024 08:00
Decorrido prazo de IZABEL DO SOCORRO FERREIRA LOBATO em 04/04/2024 23:59.
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02/04/2024 08:47
Conclusos para despacho
-
01/04/2024 16:42
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2024 07:30
Decorrido prazo de SILVIO BOTELHO DA SILVA em 26/03/2024 23:59.
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27/03/2024 07:30
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DIAS BOTELHO em 26/03/2024 23:59.
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27/03/2024 06:51
Decorrido prazo de SILVIO BOTELHO DA SILVA em 26/03/2024 23:59.
-
27/03/2024 06:51
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DIAS BOTELHO em 26/03/2024 23:59.
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22/03/2024 08:39
Decorrido prazo de GILMAR MAURICIO SILVA DA CONCEICAO em 20/03/2024 23:59.
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22/03/2024 08:39
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DIAS BOTELHO em 20/03/2024 23:59.
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22/03/2024 08:39
Decorrido prazo de SILVIO BOTELHO DA SILVA em 20/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 09:00
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DIAS BOTELHO em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 09:00
Decorrido prazo de SILVIO BOTELHO DA SILVA em 19/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 04:25
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/03/2024 23:59.
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11/03/2024 06:09
Juntada de Petição de diligência
-
11/03/2024 06:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/03/2024 06:04
Juntada de Petição de diligência
-
11/03/2024 06:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2024 06:01
Juntada de Petição de diligência
-
11/03/2024 06:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/03/2024 00:37
Publicado Despacho em 08/03/2024.
-
08/03/2024 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
-
06/03/2024 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 12:27
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 10:17
Conclusos para despacho
-
05/03/2024 10:17
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 11:38
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2024 01:44
Publicado Despacho em 04/03/2024.
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03/03/2024 13:00
Juntada de Petição de diligência
-
03/03/2024 13:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/03/2024 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024
-
01/03/2024 15:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/03/2024 15:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/03/2024 15:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/03/2024 15:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/03/2024 09:51
Expedição de Mandado.
-
01/03/2024 09:47
Desentranhado o documento
-
01/03/2024 09:47
Cancelada a movimentação processual
-
01/03/2024 09:46
Expedição de Mandado.
-
01/03/2024 09:46
Expedição de Mandado.
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29/02/2024 13:55
Juntada de Petição de termo de ciência
-
29/02/2024 13:10
Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/06/2024 11:00 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
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29/02/2024 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
29/02/2024 11:24
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/02/2024 10:00 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
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28/02/2024 21:05
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2024 21:02
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2024 03:44
Decorrido prazo de GILMAR MAURICIO SILVA DA CONCEICAO em 26/02/2024 23:59.
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10/02/2024 14:00
Decorrido prazo de GILMAR MAURICIO SILVA DA CONCEICAO em 05/02/2024 23:59.
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08/02/2024 04:47
Decorrido prazo de VALDECI DE JESUS DIAS MARTINS em 05/02/2024 23:59.
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31/01/2024 19:13
Juntada de Petição de diligência
-
31/01/2024 19:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/01/2024 00:08
Publicado Despacho em 25/01/2024.
-
29/01/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
-
29/01/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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26/01/2024 02:52
Publicado Intimação em 22/01/2024.
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26/01/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
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25/01/2024 11:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/01/2024 14:57
Juntada de Petição de termo de ciência
-
23/01/2024 09:59
Expedição de Mandado.
-
23/01/2024 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2024 09:07
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2024 11:42
Conclusos para despacho
-
18/01/2024 11:34
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2024 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2024 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 13:09
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2024 09:41
Conclusos para despacho
-
08/01/2024 09:41
Expedição de Certidão.
-
02/01/2024 17:10
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2023 07:20
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DIAS BOTELHO em 30/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 12:34
Juntada de Petição de diligência
-
24/10/2023 12:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/10/2023 11:46
Juntada de Petição de diligência
-
03/10/2023 11:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/09/2023 09:55
Juntada de Petição de diligência
-
20/09/2023 09:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/09/2023 02:31
Decorrido prazo de IZABEL DO SOCORRO FERREIRA LOBATO em 29/08/2023 23:59.
-
01/09/2023 10:02
Decorrido prazo de SILVIO BOTELHO DA SILVA em 29/08/2023 23:59.
-
01/09/2023 09:18
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DIAS BOTELHO em 31/05/2022 23:59.
-
01/09/2023 09:18
Juntada de identificação de ar
-
01/09/2023 09:18
Decorrido prazo de GILMAR MAURICIO SILVA DA CONCEICAO em 31/05/2022 23:59.
-
01/09/2023 09:18
Juntada de identificação de ar
-
01/09/2023 09:18
Decorrido prazo de SILVIO BOTELHO DA SILVA em 31/05/2022 23:59.
-
01/09/2023 09:18
Juntada de identificação de ar
-
25/08/2023 22:00
Juntada de Petição de diligência
-
25/08/2023 22:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2023 09:47
Juntada de Petição de certidão
-
25/08/2023 09:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/08/2023 14:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/08/2023 14:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/08/2023 14:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/08/2023 12:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/08/2023 12:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/08/2023 10:38
Expedição de Mandado.
-
18/08/2023 10:38
Expedição de Mandado.
-
18/08/2023 10:24
Expedição de Mandado.
-
18/08/2023 10:24
Expedição de Mandado.
-
18/08/2023 10:24
Expedição de Mandado.
-
20/07/2023 13:38
Decorrido prazo de DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES DISCRIMINATORIOS E HOMOFOBICOS - BELÉM em 05/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 13:37
Decorrido prazo de DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES DISCRIMINATORIOS E HOMOFOBICOS - BELÉM em 05/06/2023 23:59.
-
19/07/2023 23:50
Decorrido prazo de SILVIO BOTELHO DA SILVA em 31/05/2023 23:59.
-
19/07/2023 23:50
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DIAS BOTELHO em 31/05/2023 23:59.
-
19/07/2023 23:50
Decorrido prazo de GILMAR MAURICIO SILVA DA CONCEICAO em 31/05/2023 23:59.
-
21/05/2023 01:59
Publicado Despacho em 19/05/2023.
-
21/05/2023 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023
-
18/05/2023 07:16
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2023 12:44
Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/02/2024 10:00 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
-
17/05/2023 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2023 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2023 12:28
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2023 11:39
Conclusos para despacho
-
04/05/2023 11:39
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 10:46
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2023 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2023 10:58
Conclusos para despacho
-
02/03/2023 10:58
Cancelada a movimentação processual
-
01/02/2023 10:05
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2023 09:58
Juntada de Petição de denúncia
-
22/12/2022 01:02
Decorrido prazo de GILMAR MAURICIO SILVA DA CONCEICAO em 19/12/2022 23:59.
-
19/12/2022 16:00
Juntada de Petição de diligência
-
19/12/2022 16:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/11/2022 03:16
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/11/2022 23:59.
-
26/11/2022 03:16
Decorrido prazo de SILVIO BOTELHO DA SILVA em 25/11/2022 23:59.
-
26/11/2022 03:16
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DIAS BOTELHO em 25/11/2022 23:59.
-
26/11/2022 03:16
Decorrido prazo de DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES DISCRIMINATORIOS E HOMOFOBICOS - BELÉM em 25/11/2022 23:59.
-
22/11/2022 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2022 12:58
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 12:53
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2022 15:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/11/2022 00:42
Publicado Despacho em 08/11/2022.
-
08/11/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
-
07/11/2022 00:00
Intimação
Processo: 0812010-08.2021.8.14.0401 DESPACHO Defiro o requerido pelo Parquet no ID 80597301 e determino o seguinte: I – Intime-se a vítima Gilmar Mauricio Silva Da Conceição, para que apresente, o rol de testemunhas, com nome e endereço completos, no prazo de 15 (quinze) dias, na UPJ dos Juizados Criminais de Belém.
II – Após o cumprimento do item I, retornem os autos ao Ministério Público para manifestação, assinalando-se o prazo de 30 (trinta) dias.
Belém, 4 de novembro de 2022.
GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do JECrim da Capital -
04/11/2022 13:45
Expedição de Mandado.
-
04/11/2022 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 09:37
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2022 13:28
Conclusos para despacho
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28/10/2022 17:59
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2022 08:34
Decorrido prazo de GILMAR MAURICIO SILVA DA CONCEICAO em 25/10/2022 23:59.
-
27/10/2022 08:34
Decorrido prazo de SILVIO BOTELHO DA SILVA em 25/10/2022 23:59.
-
27/10/2022 08:34
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DIAS BOTELHO em 25/10/2022 23:59.
-
05/10/2022 02:06
Publicado Despacho em 05/10/2022.
-
05/10/2022 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
-
03/10/2022 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2022 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2022 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2022 11:08
Audiência Preliminar realizada para 13/09/2022 10:00 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
-
12/09/2022 15:23
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2022 18:53
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2022 18:48
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2022 12:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/04/2022 12:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/04/2022 12:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/11/2021 12:43
Audiência Preliminar designada para 13/09/2022 10:00 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
-
23/10/2021 00:52
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DIAS BOTELHO em 22/10/2021 23:59.
-
09/10/2021 02:48
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DIAS BOTELHO em 08/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 14:10
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2021 01:02
Publicado Despacho em 05/10/2021.
-
05/10/2021 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
-
04/10/2021 00:00
Intimação
Gabinete da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo: 0812010-08.2021.814.0401 Despacho: Designo o dia 13/09/2022, às 10h para realização da audiência preliminar, cientificando-se para o ato o representante do Ministério Público.
Intimem-se o autor(es) do fato e a(s) vítima(s), se for o caso, devendo ser informado ao autor do fato que deverá comparecer à referida audiência munido de seu comprovante de residência e de documento de identificação com foto, bem como de advogado, nos termos do art. 68, da Lei 9099/95, caso tenha condições de contratá-lo.
Conste no documento dirigido à vítima que, em caso de ação penal privada, deve observar o prazo decadencial de seis meses a contar do dia em que veio a saber quem é o autor do fato, para o oferecimento de queixa-crime.
Cumpra-se.
Belém/PA, 24/9/2021 GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do JECrim da Capital -
01/10/2021 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2021 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2021 19:24
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2021 03:58
Publicado Despacho em 08/09/2021.
-
22/09/2021 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
-
21/09/2021 11:41
Conclusos para despacho
-
21/09/2021 11:41
Expedição de Certidão.
-
20/09/2021 10:04
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2021 00:00
Intimação
Gabinete da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Despacho: Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação.
Belém, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) -
03/09/2021 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2021 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2021 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2021 08:15
Conclusos para despacho
-
31/08/2021 08:14
Expedição de Certidão.
-
29/08/2021 16:08
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
23/08/2021 11:14
Juntada de Petição de termo de ciência
-
19/08/2021 23:04
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2021 11:07
Declarada incompetência
-
18/08/2021 13:36
Conclusos para decisão
-
18/08/2021 13:32
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2021 23:13
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2021 12:52
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
12/08/2021 10:32
Declarada incompetência
-
11/08/2021 17:39
Conclusos para decisão
-
11/08/2021 17:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2021
Ultima Atualização
07/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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