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TRF1 - 1000321-31.2016.4.01.3900
Partes: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELEM - PA e outros
Advogado: VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 28/10/2016
TRF1 - 1002720-23.2022.4.01.3900
Partes: VIALE AUTOMOVEIS LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: RENAN CORTES STUMBO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 19/07/2023
TRF1 - 1002720-23.2022.4.01.3900
Partes: VIALE AUTOMOVEIS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RENAN CORTES STUMBO
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 25/01/2022
TRF1 - 1026338-31.2021.4.01.3900
Partes: L.A.C.C CENTRO DE ESTUDOS EIRELI x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: CARLOS ALBERTO SCHENATO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/10/2023
TRF1 - 1026338-31.2021.4.01.3900
Partes: L.A.C.C CENTRO DE ESTUDOS EIRELI x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JOAO PAULO MENDES NETO e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 30/07/2021
TRF1 - 1012421-08.2022.4.01.3900
Partes: ALUBAR METAIS E CABOS S/A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MICHEL HABER NETO
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 04/04/2022
TRF1 - 1002984-40.2022.4.01.3900
Partes: KARUANA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI x UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: SAUL TEIXEIRA VIEIRA
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 26/01/2022
TRF1 - 1022970-77.2022.4.01.3900
Partes: SOCOMINTER SOCIEDADE COMERCIAL INTERNACIONAL LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 24/06/2022
TRF1 - 1035441-62.2021.4.01.3900
Partes: NORTE SERVICOS DE LOCACAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELEM - PA e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 07/10/2021
TRF1 - 1035717-59.2022.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x BELEM RIO SEGURANCA LTDA - EPP
Advogado: JOAO VICTOR AZEVEDO KOLITSKI STASIU e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 16/03/2023