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TRF1 - 1035717-59.2022.4.01.3900
Partes: BELEM RIO SEGURANCA LTDA - EPP x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELEM - PA e outros
Advogado: JOAO VICTOR AZEVEDO KOLITSKI STASIU e outros
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 14/09/2022
TRF1 - 1043251-83.2024.4.01.3900
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x LABORATORIO LABMAIS LTDA
Advogado: BRUNO FARIA LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/03/2025
TRF1 - 1043251-83.2024.4.01.3900
Partes: LABORATORIO LABMAIS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELEM - PA e outros
Advogado: RODRIGO TOLOSA CARLAN e outros
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 04/10/2024
TRF1 - 1043247-46.2024.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x JOSEANE DOS SANTOS PENHA LTDA
Advogado: BRUNO FARIA LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 28/04/2025
TRF1 - 1043247-46.2024.4.01.3900
Partes: JOSEANE DOS SANTOS PENHA LTDA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: BRUNO FARIA LOPES e outros
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 04/10/2024
TRF1 - 1010705-38.2025.4.01.3900
Partes: MERCURIO ALIMENTOS S/A x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: FABIO LUIS AMBROSIO
1ª instância - 1ª Belem
Ajuizamento: 12/03/2025
TRF1 - 1056693-19.2024.4.01.3900
Partes: DENDE DO PARA S/A - DENPASA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELEM - PA e outros
Advogado: TIAGO TENORIO FILGUEIRA e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 19/12/2024
TRF1 - 1022756-81.2025.4.01.3900
Partes: TROPOC - PRODUTOS TROPICAIS DE CASTANHAL LTDA. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELEM - PA e outros
Advogado: GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 20/05/2025
TRF1 - 1071096-38.2024.4.01.3400
Partes: BANCO DO ESTADO DO PARA S A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: FATIMA CONCEICAO DE ARAUJO ALVES FERREIRA
1ª instância - 4ª Brasilia
Ajuizamento: 06/09/2024
TRF1 - 1027964-46.2025.4.01.3900
Partes: MIYAGAWA E MIYAGAWA LTDA - EPP x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELEM - PA e outros
Advogado: DANIEL DUARTE GRAFF e outros
1ª instância - 1ª Belem
Ajuizamento: 16/06/2025