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TRF1 - 0013600-83.2011.4.01.3801
Partes: MASSA FALIDA DE PALMEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA/MG e outros
Advogado: THIAGO AARESTRUP BRANDAO e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg
Ajuizamento: 30/09/2011
TRF1 - 0008922-54.2013.4.01.3801
Partes: FRIGORIFICO SABOR DE MINAS LTDA x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI e outros
Advogado: FRANCISCO XAVIER AMARAL e outros
1ª instância - 3ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg
Ajuizamento: 05/09/2013
TRF1 - 0001287-51.2015.4.01.3801
Partes: DISTRIMINAS DISTRIB MINEIRA DE PROD ALIMENTICIOS LTDA x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM MINAS GERAIS e outros
Advogado: ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES
1ª instância - 5ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025
TRF1 - 0004422-71.2015.4.01.3801
Partes: COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASES x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA/MG e outros
Advogado: GLAYDSON FERREIRA CARDOSO e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg
Ajuizamento: 23/04/2015
TRF1 - 0000712-87.2008.4.01.3801
Partes: MASSA FALIDA DE PALMEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA/MG e outros
Advogado: SIMONE MARIA NADER CAMPOS e outros
1ª instância - 3ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg
Ajuizamento: 03/03/2008
TRF1 - 0001785-84.2014.4.01.3801
Partes: TOKSU COMERCIO DE VEICULOS LTDA e outros x ENTE NAO CADASTRADO - UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: FRANCISCO XAVIER AMARAL e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg
Ajuizamento: 12/02/2014
TRF1 - 0004156-65.2007.4.01.3801
Partes: MAVAULAR MOVEIS LTDA - EPP x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: FRANCISCO XAVIER AMARAL e outros
1ª instância - 3ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg
Ajuizamento: 23/07/2007
TRF1 - 0011375-90.2011.4.01.3801
Partes: DISTRIBOI CARNES E DERIVADOS LTDA x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: GUILHERME LINHARES RODRIGUES e outros
1ª instância - 3ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg
Ajuizamento: 18/08/2011
TRF1 - 0003572-80.2016.4.01.3801
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x FRIOS RAMOS LTDA e outros
Advogado: HOMERO GONCALVES NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Ajuizamento: 31/05/2025
TRF1 - 0003572-80.2016.4.01.3801
Partes: FRIOS RAMOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: HOMERO GONCALVES NETO e outros
1ª instância - 4ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg
Ajuizamento: 18/04/2016