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TJPA - 0811610-57.2022.8.14.0401
Partes: DEMAPA - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE E PROTECAO ANIMAL x MARCELO DA SILVA CARDOSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Max Ney do Rosario Cabral da 3ª Trpje Civel e Criminal
Ajuizamento: 21/08/2024
TJPA - 0811610-57.2022.8.14.0401
Partes: DEMAPA - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE E PROTECAO ANIMAL x MARCELO DA SILVA CARDOSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belem
Ajuizamento: 28/06/2022
TJPA - 0819648-92.2021.8.14.0401
Partes: DELEGACIA DE PROTECAO ANIMAL e outros x PAULO GABRIEL PINHEIRO LOPES
Advogado: ANTONIO ALBERTO DA COSTA PIMENTEL e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 21/12/2021
TJPA - 0814106-59.2022.8.14.0401
Partes: DEMAPA - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE E PROTECAO ANIMAL x DARCY DA CONCEICAO CARDOSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 12/08/2022
TJPA - 0001882-08.2016.8.14.0701
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x JOSE AUGUSTO TAVEIRA MAMORE
Advogado: THAMIRES PRISCILA DE SENA HAICK
1ª instância - Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belem
Ajuizamento: 21/09/2016
TJPA - 0001124-87.2020.8.14.0701
Partes: DELEGACIA DE REPRESSAO A POLUICAO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS - DEMA - BELEM e outros x DYTER TAGLIARINI BARBALHO LEAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belem
Ajuizamento: 22/10/2020
TJPA - 0800466-23.2021.8.14.0401
Partes: DEMAPA - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE E PROTECAO ANIMAL x ORLANDO ALVES DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belem
Ajuizamento: 25/01/2021
TJPA - 0800459-31.2021.8.14.0401
Partes: DELEGACIA DE REPRESSAO A POLUICAO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS - DEMA - BELEM e outros x JULIO CLAUDIO MARTINS MARQUES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 18/03/2021
TJPA - 0800453-24.2021.8.14.0401
Partes: DEMAPA - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE E PROTECAO ANIMAL x REGINALDO RIBEIRO ALMEIDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belem
Ajuizamento: 25/01/2021
TJPA - 0800457-61.2021.8.14.0401
Partes: DEMAPA - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE E PROTECAO ANIMAL x FERDINANDO FERNANDO LIMA DA COSTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belem
Ajuizamento: 25/01/2021