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TRF1 - 1012750-36.2020.4.01.3400
Partes: REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: SIVALDO PEREIRA CARDOSO e outros
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 01/04/2020
TRF1 - 0039239-40.2014.4.01.3400
Partes: TRANSPORTES JOSE OLIVEIRA LTDA x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: MARIA MAGDALENA DE PAULA e outros
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 02/06/2014
TRF1 - 1007988-79.2017.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S.A.
Advogado: ALINE CRISTINA DE LIMA HIGINO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 27/08/2020
TRF1 - 1007988-79.2017.4.01.3400
Partes: TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S.A. x DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: ALINE CRISTINA DE LIMA HIGINO
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 25/07/2017
TRF1 - 1008202-07.2016.4.01.3400
Partes: EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A. x PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 32 - Des. Fed. Newton Ramos
Ajuizamento: 15/01/2025
TRF1 - 1008202-07.2016.4.01.3400
Partes: EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A. x DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 06/10/2016
TRF1 - 1032488-10.2020.4.01.3400
Partes: SANTIN - EQUIPAMENTOS, TRANSPORTES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: VINICIUS MANAIA NUNES
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 08/06/2020
TRF1 - 0038530-78.2009.4.01.3400
Partes: SINDICATO DA IND DO ARROZ NO ESTADO DE SANTA CATARINA x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: AUGUSTO MARTINIANO CARDOZO NETO e outros
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 01/12/2009
TRF1 - 1004744-40.2020.4.01.3400
Partes: AGENCIA DE TRANSPORTES LITORAL NORTE/SUL LTDA - ME x . SUPERINTENDENTE DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: ROSERI ROGERIO DA SILVA
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 29/01/2020
TRF1 - 1004744-40.2020.4.01.3400
Partes: DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE - ANTT e outros x AGENCIA DE TRANSPORTES LITORAL NORTE/SUL LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer
Ajuizamento: 09/12/2020