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TRF1 - 1001689-70.2024.4.01.3908
Partes: ANDERSON NILCINEI NOGUEIRA DE SOUSA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 04/08/2025
TRF1 - 1001689-70.2024.4.01.3908
Partes: ANDERSON NILCINEI NOGUEIRA DE SOUSA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA
1ª instância - Itaituba
Ajuizamento: 04/07/2024
TRF1 - 1014901-96.2025.4.01.3400
Partes: JOAO BIGOLIN x DIRETOR DE FISCALIZACAO DE PRODUTOS CONTROLADOS (DFPC) e outros
Advogado: PAULO SERGIO MARTINS FILHO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 19/02/2025
TRF1 - 1027403-67.2025.4.01.3400
Partes: PAULO ANTONIO NAVES JUNIOR x DIRETOR DE FISCALIZACAO DE PRODUTOS CONTROLADOS (DFPC) e outros
Advogado: PAULO SERGIO MARTINS FILHO
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 31/03/2025
TRF1 - 1012548-83.2025.4.01.3400
Partes: DANIEL TABIM MASCARENHAS x DIRETOR DE FISCALIZACAO DE PRODUTOS CONTROLADOS (DFPC) e outros
Advogado: PAULO SERGIO MARTINS FILHO
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 14/02/2025
TRF1 - 1108293-27.2024.4.01.3400
Partes: IGOR PROFIRIO SANTOS CAMILO x CHEFE DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO DE PRODUTOS CONTROLADOS (DFPC) e outros
Advogado: MARCELO HENRIQUE BARBOSA DA SILVA
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 31/12/2024
TRF1 - 1001463-52.2015.4.01.3400
Partes: DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO DE PRODUTOS CONTROLADOS e outros x HUNTERS IMPORT COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Advogado: DIOGO THERCIO DE FREITAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer
Ajuizamento: 18/02/2016
TRF1 - 1001463-52.2015.4.01.3400
Partes: HUNTERS IMPORT COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: DIOGO THERCIO DE FREITAS
1ª instância - 14ª Brasilia
Ajuizamento: 04/03/2015
TRF1 - 1000246-84.2024.4.01.9340
Partes: ANTONIO MARCOS FERNANDES DE SOUSA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: WESLEY DE SOUSA REIS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Des. Fed. Rafael Paulo
Ajuizamento: 26/06/2024
TRF1 - 1057720-37.2024.4.01.3900
Partes: TONY FRANK FEDERLE VITURINO e outros x DIRETOR DE FISCALIZACAO DE PRODUTOS CONTROLADOS DO EXERCITO BRASILEIRO e outros
Advogado: FELICIANO RIBEIRO VERAS
1ª instância - 1ª Belem
Ajuizamento: 28/12/2024