Partes: GUSTAVO LEME x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: HAMILTON ANTONIO ZARDO NETO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Raimundo Sergio Sales Cafezeiro

Partes: RAFAEL DA SILVA BRAGA x PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: RAFAEL DA SILVA BRAGA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro

Partes: WANDERLEY FERREIRA SANTOS x PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: DANIEL BARBOSA SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco

Partes: FELIPE ARAUJO DOS SANTOS e outros x DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS (CEBRASPE) e outros

Advogado: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Partes: ANA LUIZA QUEIROZ NOVAES x MAURO LUIZ RABELO e outros

Advogado: CLAUDIA CRISTINA NUNES NOBREGA

1ª instância - 9ª Brasilia

Partes: MAELLE CRISTINA RODRIGUES x CEBRASPE e outros

Advogado: DANIEL BARBOSA SANTOS e outros

1ª instância - 20ª Brasilia

Partes: SAULO SANTANA MALTA x DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS (CEBRASPE) e outros

Advogado: MILENA CORREIA SILVA

1ª instância - 1ª V. Conquista

Partes: LUKAS KAYLO PEREIRA DO ESPIRITO SANTO x ESTADO DO PARA e outros

Advogado: MARIA LUIZA SALLES BORGES GOMES e outros

1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem

Partes: RAPHAEL RANGEL OLIVEIRA x DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS (CEBRASPE)

Advogado: FABRICIO QUARESMA DE SOUSA

1ª instância - 12ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Partes: LEANDRO RODRIGO MOMENTE x DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE e outros

Advogado: VANDERLEI KLOOS

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho