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TJRJ - 0802497-32.2023.8.19.0037
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE/RJ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 27/06/2025
TJRJ - 0807638-32.2023.8.19.0037
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE/RJ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 17/06/2025
TJRJ - 0015091-24.2017.8.19.0037
Partes: ROAN'S INDUSTRIA TEXTIL LTDA-ME e outros x BANCO DO BRASIL SA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 10/08/2023
TJRJ - 0012389-31.2015.8.19.0052
Partes: OS MESMOS e outros x MUNICIPIO DE ARARUAMA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 20ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 14/09/2021
TJRJ - 0803369-81.2022.8.19.0037
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE/RJ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 08/08/2025
TJRJ - 0002699-46.2017.8.19.0039
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x MUNICIPIO DE PARACAMBI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 26/07/2021
TJRJ - 0808016-85.2023.8.19.0037
Partes: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA BRANCO e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 19/08/2025
TJRJ - 0807732-77.2023.8.19.0037
Partes: OS MESMOS e outros x MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 20/08/2025
TJRJ - 0014208-34.2010.8.19.0066
Partes: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE / RJ e outros x MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 21ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 29/02/2024
TJRJ - 0002618-98.2020.8.19.0037
Partes: DARLY NOVAES e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 15/11/2023