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TJRJ - 0166867-48.2018.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x EGREGIA 1ª C MARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 10ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 31/05/2021
TJRJ - 0028196-98.2021.8.19.0014
Partes: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPE/RJ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 26/06/2025
TJRJ - 0803898-65.2024.8.19.0026
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x MARCELO TAVARES e outros
Advogado: ADILSON LUCAS DE SOUZA SILVA e outros
1ª instância - Itaperuna 2 Vara
Ajuizamento: 30/06/2024
TJRJ - 0000185-83.1994.8.19.0021
Partes: FUNDACAO DEP. DE ESTRADA E RODAGEM DO RJ x EMPRESA PARQUE LAFAYETE LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Duque de Caxias 4 Vara Civel
Ajuizamento: 28/03/1994
TRF2 - 5004117-31.2024.4.02.5103
Partes: LORENA FERNANDES AZEVEDO x DELEGADO-CHEFE DE POLICIA CIVIL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: FLAVIA NUNES VIEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Campos
Ajuizamento: 27/05/2024
TJRJ - 0002866-35.2018.8.19.0037
Partes: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DPGE/RJ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 02/06/2025
TJMT - 1039184-54.2023.8.11.0002
Partes: JUIZO DDE DIREITO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO-RJ e outros x JOAO EDUARDO PESSUNA e outros
Advogado: MARCELO DE MACEDO MARMELO
1ª instância - Varzea Grande - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 09/11/2023
TJRJ - 0800707-35.2022.8.19.0041
Partes: DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM ANGRA DOS REIS - DPF/ARS/RJ e outros x ALEX SANDRO FRANCISCO DE ANDRADE
Advogado: LUCAS CASTELLO SALLES e outros
1ª instância - Capital 29 Vara Civel
Ajuizamento: 19/09/2022
TJRJ - 0036531-51.2021.8.19.0000
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE/RJ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 30/10/2024
TJRJ - 0805556-47.2022.8.19.0042
Partes: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE/RJ e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 11/08/2023