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TRF2 - 5130919-85.2021.4.02.5101
Partes: JOAO AUGUSTO MORAIS MONTEIRO x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: PATRICIA DE SEIXAS LESSA e outros
1ª instância - 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 14/12/2021
TRF2 - 5041921-39.2024.4.02.5101
Partes: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: FELIPE LIMA PEDREIRA DE CERQUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/04/2025
TRF2 - 5041921-39.2024.4.02.5101
Partes: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: FELIPE LIMA PEDREIRA DE CERQUEIRA e outros
1ª instância - 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 19/06/2024
TRF2 - 5126681-23.2021.4.02.5101
Partes: MANOEL OTACILIO MELO BARBOSA x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO e outros
1ª instância - 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 03/12/2021
TRF2 - 5126681-23.2021.4.02.5101
Partes: MANOEL OTACILIO MELO BARBOSA x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado: FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Ajuizamento: 30/08/2024
TRF2 - 5008502-05.2024.4.02.0000
Partes: JOMAZA MODAS EIRELI x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 24/06/2024
TRF2 - 5055101-30.2021.4.02.5101
Partes: GPC QUIMICA S/A e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: FELIPE LIMA PEDREIRA DE CERQUEIRA e outros
1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 04/06/2021
TRF2 - 5055101-30.2021.4.02.5101
Partes: APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: FELIPE LIMA PEDREIRA DE CERQUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 26/08/2024
TRF2 - 5069990-18.2023.4.02.5101
Partes: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: FELIPE LIMA PEDREIRA DE CERQUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 07/10/2024
TRF2 - 5091328-48.2023.4.02.5101
Partes: LUCIA HELENA SALGADO E SILVA PEDRA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA e outros
1ª instância - 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 28/08/2023