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TRF2 - 5002657-26.2023.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x HALLIBURTON PRODUTOS LTDA.
Advogado: FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 03/03/2023
TRF2 - 5008538-80.2018.4.02.5101
Partes: HALLIBURTON SERVICOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5008538-80.2018.4.02.5101
Partes: HALLIBURTON SERVICOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 17/03/2025
TRF2 - 5002513-18.2024.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x HALLIBURTON PRODUTOS LTDA.
Advogado: FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 29/02/2024
TRF2 - 5006135-08.2024.4.02.0000
Partes: GPC QUIMICA S/A x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 08/05/2024
TRF2 - 5006261-58.2024.4.02.0000
Partes: APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 10/05/2024
TRF2 - 0061214-90.2018.4.02.5101
Partes: ARMANDO VIEIRA VEIGA FILHO e outros x OS MESMOS
Advogado: ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 22/08/2022
TRF2 - 0054921-95.2018.4.02.5104
Partes: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 14/08/2025
TRF2 - 5114666-22.2021.4.02.5101
Partes: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 15/01/2025
TRF2 - 5130919-85.2021.4.02.5101
Partes: JOAO AUGUSTO MORAIS MONTEIRO x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: FELIPE LIMA PEDREIRA DE CERQUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 22/05/2023